sessao nº 36

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da trigésima sexta (36ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 27 (vinte e sete) de outubro de
dois mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José
Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de
Oliveira Junior, Junior Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva
Alvarenga. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145
e 146/2025. Requerimentos n.º 72, 73 e 74/2025. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação:
Projetos de Lei n.º 22 e 23/2025. Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei
Complementar n.º 5/2025 que “Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores
públicos municipais, consolida a legislação anterior, revoga as Leis Complementares n.º
1.230/2014, n.º 1.252/2015, n.º 1.340/2019 e a Lei Complementar n.º 1422/2022, e dá outras
providências.” e n.º 6/2025 que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ijaci e dá
outras providências”. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da
palavra: Vereador Presidente José Marcelo com aparte dos Vereadores Junior e João Batista;
Vereador Roberto com aparte do Vereador Junior; Vereador Junior com aparte do Vereador
Roberto; Vereador Carlos Eduardo com aparte dos Vereadores Luiz Rogério e Junior;
Vereadora Frankeliny com aparte dos Vereadores Roberto, José Marcelo, Junior, Márcio e
João Batista; Vereador Luiz Rogério com aparte dos Vereadores Gabriel, Junior e Roberto;
Vereador João Batista com aparte do Vereador Junior; Vereador Márcio com aparte dos
Vereadores Roberto, José Marcelo e Junior; Vereador Gabriel com aparte do Vereador José
Marcelo. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do
Plenário. O Projeto de Lei n.º 22/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
placas informativas em obras públicas municipais paralisadas e a divulgação de informações
no portal de transparência de Ijaci/MG” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª
Votação e Redação Final. O Projeto de Lei n.º 23/2025 que “Dispõe sobre abertura e
anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2025”
foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. O Sr.
Presidente anunciou para votação na próxima reunião o Projeto de Lei n.º 20/2025.
TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião.
No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata
que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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36ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27 DE OUTUBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
16/25 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 1º/9/25 Comissões
Permanentes
17/25 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 1º/9/25 Comissões
Permanentes
20/25
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijaci/MG e dá outras providências
- Apresentação de Emenda Aditiva n.º 1 – Vereador Gabriel 15/9/25 Comissões
Permanentes
21/25
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras
providências 29/9/25 Comissões
Permanentes
22/25
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas
municipais paralisadas e a divulgação de informações no portal de transparência de
Ijaci/MG
Autoria: Vereador Junior Aparecido de Oliveira
29/9/25 2ª Votação e
Redação Final
23/25
Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no
orçamento do exercício de 2025 6/10/25 2ª Votação e
Redação Final
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei Complementar
n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
5/25
Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores públicos municipais, consolida
a legislação anterior, revoga as Leis Complementares n.º 1.230/2014, n.º 1.252/2015, n.º
1.340/2019 e a Lei Complementar n.º 1422/2022, e dá outras providências.
27/10/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
6/25 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ijaci e dá outras providências 27/10/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que dispõe sobre as
Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 28/4/25
Aguardando
prazo para 2ª
Votação
INDICAÇÕES
N.º 136 – Solicita fornecimento de água potável pela COPASA.
N.º 137 – Solicita conclusão de obras de pintura das ruas.
N.º 138 – Solicita conclusão de obras de construção de ponte.
N.º 139 – Solicita instalação de placas indicativas e pintura dos quebra-molas.
N.º 140 – Solicita providências para garantir a limpeza dos lotes no Bairro Jardim Planalto.
N.º 141 – Solicita providências para melhoria na rotatória da Praça da Bandeira.
N.º 142 – Solicita reforma e melhorias na Praça do Bairro São Mateus.
N.º 143 – Solicita providências quanto à limpeza no prédio da antiga fábrica de doces na Vila Industrial.
N.º 144 – Solicita manutenção da limpeza nas dependências externas do prédio da creche.
N.º 145 – Solicita manutenção da limpeza nos arredores do prédio da UNH de nossa cidade.
N.º 146 – Solicita instalação de quebra-molas em rua que especifica no Bairro São Mateus.
REQUERIMENTOS
N.º 72 – Requer informações sobre obras da Escola Municipal.
N.º 73 – Requer informações sobre funcionamento de aparelhos de ar-condicionado.
N.º 74 – Requer informações sobre data de entrega das obras das casas populares.