sessao nº 37

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da trigésima sétima (37ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 3 (três) de novembro de dois
mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José
Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas,
Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, João Batista de Oliveira Junior, Junior
Aparecido de Oliveira e Márcio Moraes Vilas Boas. Ausentes a Vereadora Frankeliny
Natividade e o Vereador Roberto Carlos Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Ofícios n.º 214,
215 e 216/2025/Gabinete do Prefeito em resposta dos Requerimentos n.º 73, 74 e 72/2025
respectivamente. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 147, 148, 149 e 150/2025. Requerimento
n.º 75/2025. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação: Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º
1/2025. Apresentação de Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 16/2025. Apresentação de
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2025. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Presidente José Marcelo com aparte dos
Vereadores Junior e Márcio; Vereador João Batista com aparte dos Vereadores José Marcelo
e Junior; Vereador Carlos Eduardo com aparte dos Vereadores Junior e Márcio; Vereador Luiz
Rogério com aparte dos Vereadores Márcio e Junior; Vereador Junior com aparte do Vereador
João Batista; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Junior, Carlos Eduardo e João
Batista; Vereador Gabriel com aparte do Vereador Junior. SEGUNDA PARTE: As proposições
escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. A Emenda Modificativa n.º 1/2025 ao
Projeto de Lei n.º 16/2025 foi APROVADA pela unanimidade do Plenário em votação única. A
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1/2025 foi APROVADA pela unanimidade
do Plenário em 2ª Votação. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura
da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
37

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 3 DE NOVEMBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
16/25
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026
- Emenda n.º 1 – Vereador José Marcelo 1º/9/25
Apresentação/
Votação de
Emenda
17/25 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 1º/9/25 Comissões
Permanentes
20/25
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijaci/MG e dá outras
providências
- Apresentação de Emenda Aditiva n.º 1 – Vereador Gabriel
15/9/25
Retirado de
pauta pelo
Executivo
21/25
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá
outras providências 29/9/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei
Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
5/25
Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores públicos municipais,
consolida a legislação anterior, revoga as Leis Complementares n.º 1.230/2014, n.º
1.252/2015, n.º 1.340/2019 e a Lei Complementar n.º 1422/2022, e dá outras
providências.
27/10/25
Encaminhado
substitutivo
pelo Executivo
6/25 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ijaci e dá outras providências 27/10/25 Comissões
Permanentes
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
1/25
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir os artigos 139A, 139B e 139C que
dispõe sobre as Emendas Individuais Impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária
Anual
28/4/25 2ª Votação
INDICAÇÕES
N.º 147 – Solicita limpeza na Rua Milionário no Bairro Nossa Senhora da Conceição.
N.º 148 – Solicita drenagem no túnel que liga a cidade de Ijaci a comunidade de Contendas.
N.º 149 – Solicita instalação de lixeira na esquina da Av. 31 de Dezembro com Rua José Messias Vilas Boas.
N.º 150 – Solicita colocação de cascalho nas estradas rurais.
REQUERIMENTOS
N.º 75 – Requer providências para liberação de exames na Secretaria Municipal de Saúde