sessao nº 39

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da trigésima nona (39ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 17 (dezessete) de novembro de dois mil e
vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José Marcelo de
Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos
Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Junior
Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga.
COMUNICADOS: Ofício n.º 221/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento n.º
77/2025. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 152, 153, 154 e 155/2025. Requerimentos n.º 78 e
79/2025. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de
Resolução n.º 5/2025 que “Altera a Resolução n.º 542, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci/MG.”. 1ª Votação: Projeto de Lei Complementar
n.º 5/2025 junto à Emenda Modificativa n.º 1/2025. A Secretária Municipal de Educação, Sra.
Valéria Aparecida Fabri Ribeiro Lucas, esteve presente na reunião para esclarecer dúvidas quanto
aos trabalhos de sua Secretaria. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso
da palavra: Vereador Presidente José Marcelo com aparte do Vereador Junior; Vereador Carlos
Eduardo; Vereador Roberto com aparte dos Vereadores Gabriel, João Batista e Junior; Vereadora
Frankeliny com aparte dos Vereadores Roberto e Luiz Rogério; Vereador Luiz Rogério com aparte
do Vereador Márcio; Vereador Gabriel com aparte do Vereador Roberto e Vereadora Frankeliny;
Vereador João Batista com aparte dos Vereadores Junior e José Marcelo; Vereador Junior;
Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Junior, José Marcelo, Roberto, Gabriel e João
Batista. O Sr. Presidente solicitou a anexação à ata do pronunciamento do Vereador João Batista
acerca da comemoração do Dia da Consciência Negra. SEGUNDA PARTE: As proposições
escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei Complementar n.º
5/2025 que “Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores públicos municipais,
consolida a legislação anterior, revoga as Leis Complementares n.º 1.230/2014, n.º 1.252/2015,
n.º 1.340/2019 e a Lei Complementar n.º 1422/2022, e dá outras providências.” foi APROVADO
pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação junto à Emenda Modificativa n.º 1. Nos termos do
Art. 195 do Regimento Interno, o Sr. Presidente encaminhou à Comissão de Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas o Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente ao exercício de 2022. O Sr.
Presidente anunciou os Projetos de Lei n.º 16 e 17/2025 para votação na próxima reunião.
TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No
reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que
depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17 DE NOVEMBRO DE 2025
1 – Servidor: Abertura.
2 – Presidente: Convido a todos para ficarmos de pé e fazer a oração inicial – Pai Nosso.
3 – Presidente: Peço ao Vereador Secretário que faça a chamada dos Srs. Vereadores.
4 – Presidente: Sob a proteção de Deus, declaro aberto os trabalhos dessa Reunião.
5 – Presidente: Peço ao nosso servidor que faça a leitura dos comunicados e proposições.
2ª PARTE
6 – Presidente: Comunicados da presidência.
7 – Presidente: Palavra franca aos Srs. Vereadores: (10 min + 2 min para conclusão).
8 – Presidente: Votação das proposições escritas.
PROJETOS DE LEI
16/25 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 1º/9/25
Votação
próxima
reunião
17/25 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 1º/9/25
Votação
próxima
reunião
21/25
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá
outras providências 29/9/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei
Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
5/25
Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores públicos municipais,
consolida a legislação anterior, revoga as Leis Complementares n.º 1.230/2014, n.º
1.252/2015, n.º 1.340/2019 e a Lei Complementar n.º 1422/2022, e dá outras
providências.
- Emenda n.º 1 – Vereador José Marcelo
27/10/25 1ª Votação
6/25 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ijaci e dá outras providências 27/10/25 Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
5/25 Altera a Resolução n.º 542, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci/MG. 17/11/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
 Nos termos do Art. 195 do Regimento Interno, encaminho à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada 
de Contas o Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente ao exercício de 2022.
 Audiência Pública do Código de Obras, amanhã, 18/11, às 18h30.
3ª PARTE
9 – Presidente: Os trabalhos serão suspensos para lavratura da ata.
10 – Presidente: Peço nosso servidor que faça a leitura da ata.
11 – Presidente: Coloco a ata em votação.
12 – Presidente: Passo a ata para assinatura dos Srs. Vereadores.
13 – Presidente: Convoco Srs. Vereadores para próxima reunião ordinária, dia 24/11/2025.
14 – Presidente: Convido a todos para ficarmos de pé e fazermos nossa oração final.
15 – Presidente: Sob a proteção de Deus, declaro encerrados os trabalhos da presente reunião.
INDICAÇÕES
N.º 152 – Solicita serviços de patrol e colocação de cascalho nas estradas da comunidade da Charneca.
N.º 153 – Solicita providências para limpeza do prédio onde funcionava um laticínio na Vila Industrial.
N.º 154 – Solicita corte de palmeiras no canteiro central da Rua Vigilato Vilas Boas.
N.º 155 – Solicita reposição de bancos de concreto na mesa de jogos na Praça Joaquim Correia Peniche.
REQUERIMENTOS
N.º 78 – Requer notas fiscais, relatórios de controle de medicamentos e convênios da saúde municipal.
N.º 79 – Requer notas fiscais e empenhos de medicamentos e insumos de saúde.