sessao nº 40

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da quadragésima (40ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de
2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 24 (vinte e quatro) de novembro de dois mil e vinte e
cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador José Marcelo de Andrade Botelho,
com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da
Silva, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Junior Aparecido de Oliveira, Márcio
Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Ofícios n.º 224 e
226/2025/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 75 e 76/2025 respectivamente.
PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 156, 157, 158 e 159/2025. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e
Redação Final: Projeto de Lei Complementar n.º 5/2025. Votação única: Projeto de Resolução n.º
5/2025. Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 24/2025 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei
Complementar 101 de 2000, e dá outras providências”, Projeto de Lei n.º 25/2025 que “Dispõe sobre
abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de
2025” e Projeto de Lei Complementar n.º 7/2025 que “Altera requisito mínimo de ingresso no cargo de
Professor PI, extingue cargos, amplia vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras
providências”. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Maria do Socorro Felix, fez uso
da palavra. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Presidente José Marcelo; Vereador João Batista com aparte do Vereador Junior; Vereador Roberto
com aparte do Vereador João Batista; Vereador Junior; Vereador Carlos Eduardo com aparte dos
Vereadores Junior e Márcio; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Roberto e Junior; Vereador
Luiz Rogério com aparte do Vereador Junior; Vereadora Frankeliny com aparte dos Vereadores Junior,
João Batista, José Marcelo e Roberto; Vereador Gabriel com aparte dos Vereadores Luiz Rogério e
José Marcelo. SEGUNDA PARTE: As proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do
Plenário. O Vereador Junior pediu vistas no Projeto de Resolução n.º 5/2025. O Projeto de Lei
Complementar n.º 5/2025 que “Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores públicos
municipais, consolida a legislação anterior, revoga as Leis Complementares n.º 1.230/2014, n.º
1.252/2015, n.º 1.340/2019 e a Lei Complementar n.º 1422/2022, e dá outras providências.” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. TERCEIRA PARTE: Os
trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme,
vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
16/25 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 1º/9/25 1ª Votação
17/25 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 1º/9/25 1ª Votação
21/25
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá
outras providências 29/9/25 Comissões
Permanentes
24/25
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de
2000, e dá outras providências.
24/11/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
25/25
Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal
no orçamento do exercício de 2025 24/11/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei
Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
5/25
Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores públicos municipais,
consolida a legislação anterior, revoga as Leis Complementares n.º 1.230/2014, n.º
1.252/2015, n.º 1.340/2019 e a Lei Complementar n.º 1422/2022, e dá outras
providências.
27/10/25 2ª Votação e
Redação Final
6/25 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ijaci e dá outras providências 27/10/25 Comissões
Permanentes
7/25
Altera requisito mínimo de ingresso no cargo de Professor PI, extingue cargos,
amplia vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências 24/11/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
5/25 Altera a Resolução n.º 542, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci/MG. Votação Única
3ª PARTE
INDICAÇÕES
N.º 156 – Solicita limpeza e retirada de entulhos no passeio em frente ao prédio do PSF da Serra.
N.º 157 – Solicita reparos ou substituição do encanamento de água na Mina do Sr. Mazico
N.º 158 – Solicita corte de galhos de árvores no Cemitério.
N.º 159 – Solicita reforma urgente da ponte sob a Avenida Luiz Gonzaga Vilas Boas.