sessao nº 41

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da quadragésima primeira (41ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na
Sessão Legislativa de 2025, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 1º (primeiro) de
dezembro de dois mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador José Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz
Rogério Vilas Boas, Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny
Natividade, João Batista de Oliveira Junior, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos
Silva Alvarenga. Ausente o Vereador Junior Aparecido de Oliveira. COMUNICADOS:
Ofício n.º 467/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano em resposta as
Indicações n.º 152, 153, 154 e 155/2025. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação: Projetos de
Lei n.º 17, 21 e 25/2025 e Projeto de Lei Complementar n.º 6/2025. Apresentação da
Emenda Aditiva e Modificativa n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 6/2025. O
Vereador Márcio pediu vistas no Projeto de Lei Complementar n.º 7/2025.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora
Frankeliny; Vereador Luiz Rogério; Vereador Gabriel; Vereador João Batista com aparte
do Vereador José Marcelo; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Roberto e Luiz
Rogério; Vereador Roberto com aparte dos Vereadores Márcio e João Batista; Vereador
Presidente José Marcelo com aparte da Vereadora Frankeliny. SEGUNDA PARTE: O
Projeto de Lei n.º 17/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a
2029” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O Projeto de Lei n.º
21/2025 que “Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público
municipal e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª
Votação. O Projeto de Lei n.º 25/2025 que “Dispõe sobre abertura e anulação de créditos
em dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2025” foi APROVADO
pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação. O Projeto de Lei Complementar n.º 6/2025
que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ijaci e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª Votação junto à Emenda Aditiva e
Modificativa n.º 1. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2026: Inicialmente,
O Sr. Presidente convidou a Vereadora Frankeliny Natividade e o Vereador Márcio Moraes
Vilas Boas para atuarem como escrutinadores. Em seguida os Vereadores foram
convidados a votarem. Em primeiro escrutínio, o Vereador Luiz Rogério Vilas Boas foi
eleito Presidente, após obter 6 (seis) votos, tendo o Vereador Gabriel Penha dos Reis
obtido 1 (um) voto. Em primeiro escrutínio, a Vereadora Frankeliny Natividade foi eleita
Vice-Presidente, após obter 6 (seis) votos, tendo o Vereador Gabriel Penha dos Reis
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obtido 1 (um) voto. Em primeiro escrutínio, o Vereador Márcio Moraes Vilas Boas foi eleito
Secretário, após obter 8 (oito) votos. Nos termos do Inciso VII do artigo 18 do Regimento
Interno, diante do resultado da votação, o Sr. Presidente proclamou eleitos o Vereador
Luiz Rogério Vilas Boas para o cargo de Presidente, a Vereadora Frankeliny Natividade
para o cargo de Vice-Presidente e o Vereador Márcio Moraes Vilas Boas para o cargo de
Secretário, cujos mandatos iniciam-se automaticamente no primeiro dia da Sessão
Legislativa de 2026. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a
reunião ordinária seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da
presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
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41ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 1º DE DEZEMBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
16/25 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 1º/9/25 Comissões
Permanentes
17/25 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 1º/9/25 1ª Votação
21/25
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal
e dá outras providências 29/9/25 1ª Votação
24/25
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada
“CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE
IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras
providências.
24/11/25 Comissões
Permanentes
25/25
Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal
no orçamento do exercício de 2025 24/11/25 1ª Votação
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ijaci, instituída pela Lei
Complementar n.º 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências 4/8/25 Comissões
Permanentes
6/25
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ijaci e dá outras providências
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador José Marcelo 27/10/25 1ª Votação
7/25
Altera requisito mínimo de ingresso no cargo de Professor PI, extingue cargos,
amplia vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências 24/11/25 1ª Votação
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
5/25 Altera a Resolução n.º 542, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ijaci/MG. 17/11/25 Vista Vereador
Junior