sessao nº 1

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da primeira (1ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 17h (dezessete horas) do dia 18 (dezoito) de dezembro
de dois mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
José Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas
Boas, Gabriel Penha dos Reis, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior e
Márcio Moraes Vilas Boas. Ausentes os Vereadores Carlos Eduardo da Silva e Roberto
Carlos Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Leitura do Edital de Convocação da presente
reunião. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação: Projetos de Lei n.º 16 e 24/2025 e Projeto
de Lei Complementar n.º 8/2025; 2ª Votação e Redação Final: Projetos de Lei n.º 17, 21 e
25/2025 e Projeto de Lei Complementar n.º 6/2025; Votação única: Projeto de Resolução
n.º 5/2025. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 16/2025 que “Estima a Receita e fixa
a despesa para o exercício financeiro de 2026” foi APROVADO pela unanimidade do
Plenário em 1ª votação, junto às Emendas Modificativas n.º 11 e 12 e Emendas
Impositivas n.º 2 a 10. O Projeto de Lei n.º 17/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2026 a 2029” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª
votação e redação final. O Projeto de Lei n.º 21/2025 que “Autoriza a alienação de bem
imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª votação e redação final. O Projeto de
Lei n.º 24/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a
entidade privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000,
e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª votação. O
Projeto de Lei n.º 25/2025 que “Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em
dotações da Câmara Municipal no orçamento do exercício de 2025” foi APROVADO pela
unanimidade do Plenário em 2ª votação e Redação Final. O Projeto de Lei Complementar
n.º 6/2025 que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ijaci e dá outras
providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª votação e redação
final. O Projeto de Resolução n.º 5/2025 que “Altera a Resolução n.º 542, de 18 de junho
de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci/MG” foi
REJEITADO pela unanimidade do Plenário em votação única. O Projeto de Lei
Complementar n.º 8/2025 que “Altera a Lei Complementar n.º 888, de 23 de outubro de
2006, para criar cargos de provimento comissionado, duas funções gratificadas, alterar
denominação de cargo comissionado e dá outras providências” foi APROVADO pela
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Legislatura 2025 / 2028
unanimidade do Plenário em 1ª votação. O Projeto de Lei n.º 26/2025 que “Institui o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijaci/MG, e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 1ª votação. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião extraordinária que será realizada amanhã,
dia 19/12/2025, sexta-feira, às 18hs. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata
da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs.
Vereadores.
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1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 18 DE DEZEMBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
16/25
Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026
- Emendas Impositivas n.º 2 a 10
- Emenda Modificativa n.º 11 – Suplementa Reserva de Contingência
- Emenda Modificativa n.º 12 – Aumenta repasse Câmara
1º/9/25 1ª Votação
17/25 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 1º/9/25 2ª Votação e
Redação Final
21/25
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal
e dá outras providências 29/9/25 2ª Votação e
Redação Final
24/25
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de
2000, e dá outras providências.
24/11/25 1ª Votação
25/25
Dispõe sobre abertura e anulação de créditos em dotações da Câmara Municipal
no orçamento do exercício de 2025 24/11/25 2ª Votação e
Redação Final
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
6/25 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ijaci e dá outras providências 27/10/25 2ª Votação e
Redação Final
8/25
Altera a Lei Complementar n.º 888, de 23 de outubro de 2006, para criar cargos de
provimento comissionado, duas funções gratificadas, alterar denominação de
cargo comissionado e dá outras providências.
18/12/25
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
5/25 Altera a Resolução n.º 542, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci/MG. 17/11/25 Votação Única