sessao nº 2

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da segunda (2ª) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2025, realizada às 18h (dezoito horas) do dia 19 (dezenove) de dezembro
de dois mil e vinte e cinco (2025) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
José Marcelo de Andrade Botelho, com a presença dos Vereadores Luiz Rogério Vilas
Boas, Gabriel Penha dos Reis, Carlos Eduardo da Silva, Frankeliny Natividade e Márcio
Moraes Vilas Boas. Ausentes os Vereadores João Batista de Oliveira Junior, Junior
Aparecido de Oliveira e Roberto Carlos Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Leitura do
Edital de Convocação da presente reunião. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e
Redação Final: Projetos de Lei n.º 16, 24 e 26/2025 e Projeto de Lei Complementar n.º
8/2025. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 16/2025 que “Estima a Receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2026” foi APROVADO pela unanimidade do
Plenário em 2ª votação e redação final. O Projeto de Lei n.º 24/2025 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “CAMARE –
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo
com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª votação e redação final. O Projeto de
Lei n.º 26/2025 que “Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijaci/MG, e
dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª votação e
redação final. O Projeto de Lei Complementar n.º 8/2025 que “Altera a Lei Complementar
n.º 888, de 23 de outubro de 2006, para criar cargos de provimento comissionado, duas
funções gratificadas, alterar denominação de cargo comissionado e dá outras
providências” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª votação e redação
final. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária
seguinte. Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No
reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata
que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 19 DE DEZEMBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
16/25 Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 1º/9/25 2ª Votação e
Redação Final
24/25
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “CAMARE – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de
2000, e dá outras providências.
24/11/25 2ª Votação e
Redação Final
26/25
Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijaci/MG, e dá outras
providências 18/12/25 2ª Votação e
Redação Final
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
8/25
Altera a Lei Complementar n.º 888, de 23 de outubro de 2006, para criar cargos de
provimento comissionado, duas funções gratificadas, alterar denominação de
cargo comissionado e dá outras providências.
18/12/25 2ª Votação e
Redação Final