| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2016-02-16 |
| native_id | 46 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 4 Ata da segunda (2ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 16 (dezesseis) de fevereiro de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício nº 24 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer agradecendo apoio dos Vereadores ao carnaval 2016 em nossa cidade; Ofício n.º 11 do Conselho Tutelar informando funcionamento do referido Conselho; Ofício n.º 34/2016 do Gabinete do Prefeito em resposta ao ofício n.º 8 da Presidência da Câmara, acerca de despesa com pessoal na Prefeitura. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 1 a 3 do Vereador Márcio, n.º 4 do Vereador Rodrigo; Requerimento nº 1 do Vereador Rodrigo. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação, nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projetos de Leis Ordinárias: nº 17 e 20/2015; Projeto de Lei Complementar nº 20/2015. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: A servidora municipal, Sra. Adriene Alvarenga, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijaci, falou sobre a negociação salarial e plano de saúde para os servidores com questionamentos dos Vereadores Nelson, Márcio, Arnaldo, José Marcelo, Carlos e considerações do Presidente. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Lino; Vereador Arnaldo; Vereador José Marcelo; Vereador Rodrigo com aparte do Vereador Arnaldo; Vereador Nelson; Vereador Sebastião; Vereador Márcio. Ao final o Sr. Presidente traçou comentários sobre os assuntos abordados pelos Vereadores em seus pronunciamentos. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2015 que “Autoriza o poder executivo a firmar contrato com operadora de plano de saúde e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade em 1ª votação com comentários do Vereador José Marcelo. O Projeto de Lei Ordinária n.º 20/2015 que “Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas – CISSUL e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade em 1ª votação. O Projeto de Lei Complementar nº 20/2015 que “Dispõe sobre extinção e incorporação de estrutura e competências de secretarias municipais, extinção de Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 5 cargos em comissão e alterações na lei complementar 1.196/2013 e da outras providencias” foi rejeitado em 1ª votação, após obter 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores José Marcelo, Márcio, Rodrigo, Nelson e Arnaldo e 03 (três) votos favoráveis dos Vereadores Carlos, Lino e Sebastião Leonardo. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 23 de fevereiro. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.