sessao nº 7

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da sétima (7ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2026, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 23 (vinte e três) de março de dois mil e
vinte e seis (2026) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério
Vilas Boas com a presença dos Vereadores Carlos Eduardo da Silva, Gabriel Penha dos
Reis, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, José Marcelo de Andrade
Botelho, Junior Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos Silva
Alvarenga. COMUNICADOS: Ofício n.º 61, 64, 67, 68, 69, 58, 59, 62, 63, 70 e
71/2026/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 7, 11, 12, 13, 14, 15,
17, 20, 30, 19 e 23/2026, respectivamente; Ofício da Vereadora Frankeliny retirando vistas
no Projeto de Lei n.º 7/2025. PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 31, 32, 33, 34, 35 e
36/2026; Requerimentos n.º 31/2026. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação
Final: Projeto de Lei Complementar n.º 2/2026. Leitura e envio às Comissões
Permanentes: Projeto de Lei n.º 9/2026 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo
26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências”. O Secretário Municipal
de Planejamento e Gestão, Sr. Stênio Igor Mendonça, fez uso da palavra para explanar
acerca de emendas impositivas. Foi solicitado a inversão da pauta, que foi aprovada pela
unanimidade do plenário. O Projeto de Lei Complementar n.º 2/2026 que “Cria cargo
efetivo de enfermeiro e dá outras providências” foi APROVADO pela unanimidade do
Plenário em 2ª Votação e Redação Final. O Vereador José Marcelo solicitou vistas no
Projeto de Lei Complementar n.º 7/2025. As proposições escritas foram aprovadas pela
unanimidade do Plenário. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso
da palavra: Vereador Junior; Vereador João Batista; Vereador Roberto; Vereadora
Frankeliny; Vereador Márcio com aparte do Vereador Roberto; Vereador José Marcelo
com aparte da Vereadora Frankeliny e Vereador João Batista; Vereador Carlos Eduardo;
Vereador Gabriel com aparte do Vereador Luiz Rogério. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos
foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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7ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23 DE MARÇO DE 2026
PROJETOS DE LEI
7/26
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da
União e dá outras providências
23/2/26 Comissões
Permanentes
9/26
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a
entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei
Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
23/3/26
Leitura e
envio às
Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
2/26 Cria cargo efetivo de enfermeiro e dá outras providências 23/2/26 2ª Votação e
Redação Final
7/25
Altera requisito mínimo de ingresso no cargo de Professor PI, extingue cargos,
amplia vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências
Sub-emenda 1 a Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador Márcio Moraes
Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador Presidente Luiz Rogério
24/11/26 Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 31 – Solicita guardas de trânsito ou implementação de semáforo nas proximidades das escolas.
N.º 32 – Solicita limpeza urbana na Rua Ana Januária Moretti.
N.º 33 – Solicita reparos urgentes na ponte próxima ao bar dos parentes do Sr. Osvaldo.
N.º 34 – Solicita urgência para demandas na Rodovia MG-335.
N.º 35 – Solicita sinalização do viaduto.
N.º 36 – Solicita sinalização dos pontos de ônibus.
REQUERIMENTOS
N.º 31 – Requer contrato social de empresa de serviços de locação de máquinas e veículos pesados.