| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2016-02-23 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 6 Ata da terceira (3ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 23 (vinte e três) de fevereiro de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Convite da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para a solenidade de hasteamento da bandeira em comemoração ao aniversário de 53 anos do Município a realizar-se dia 1º de março, a partir das 7h30. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 5 do Vereador Lino e n.º 6 do Vereador Márcio. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e redação final: Projetos de Leis Ordinárias: nº 17 e 20/2015; Projeto de Lei Complementar nº 20/2015. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTES: A Sra. Elaine Regina Carneiro de Mendonça relatou dificuldade de atendimento de seus filhos na Unidade Básica de Saúde e sugeriu a triagem de pacientes naquela unidade, havendo comentários dos Vereadores Lino e Rodrigo sobre o assunto. O Sr. Manuel Lima Felizardo relatou fato em seu sítio no Barreiro, onde ficaram de arrumar uma cerca de arame e um mataburro e até o momento não foi atendido, respondendo a questionamento do Sr. Presidente. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Arnaldo; Vereador Lino, Vereador Márcio; Vereador Sebastião; Vereador José Marcelo, Vereador Rodrigo, com aparte dos Vereadores Arnaldo, Lino e Carlos; Vereador Nelson com aparte dos Vereadores Carlos, Arnaldo, Rodrigo e José Marcelo. O Vereador Sebastião pediu a palavra para fazer comentário sobre a audiência pública sobre os loteamentos, com a participação do Vereador José Marcelo que fez comentários sobre o mesmo assunto. Ainda foram traçados alguns comentários acerca da atuação do sindicato dos servidores públicos e reajuste dos servidores municipais. Concluindo, o Sr. Presidente traçou comentários diversos e mencionou ofícios que enviará ao Executivo. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 17/2015 que “Autoriza o poder executivo a firmar contrato com operadora de plano de saúde e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade em 2ª votação e Redação Final. O Projeto de Lei Ordinária n.º 20/2015 que “Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alteração do contrato do Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 7 Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas – CISSUL e dá outras providências” foi aprovado em 2ª votação e Redação Final, após obter 07 (sete) votos favoráveis e (01) um oto contrário, vencido o Vereador José Marcelo. O Projeto de Lei Complementar nº 20/2015 que “Dispõe sobre extinção e incorporação de estrutura e competências de secretarias municipais, extinção de cargos em comissão e alterações na lei complementar 1.196/2013 e da outras providencias” foi rejeitado em 2ª votação e redação final, após obter 05 (cinco) votos contrários dos Vereadores José Marcelo, Márcio, Rodrigo, Nelson e Arnaldo e 03 (três) votos favoráveis dos Vereadores Carlos, Lino e Sebastião Leonardo. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 8 de março, em razão do feriado alusivo ao Dia do Município em 1º de março. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.