sessao nº 8

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da oitava (8ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2026,
realizada às 19h (dezenove horas) do dia 30 (trinta) de março de dois mil e vinte e seis (2026) na
sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos
Vereadores Carlos Eduardo da Silva, Gabriel Penha dos Reis, Frankeliny Natividade, João Batista
de Oliveira Junior, José Marcelo de Andrade Botelho, Junior Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes
Vilas Boas e Roberto Carlos Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Ofício n.º 72/2026/Gabinete do
Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 26 e 27/2026; Ofício conjunto n.º 01/2026
apresentando justificativas de impedimentos nas emendas impositivas. PROPOSIÇÕES:
Indicações n.º 37, 38, 39 e 40/2026; Requerimentos n.º 32 e 33/2026. PROJETOS EM PAUTA:
Votação: Projeto de Lei Complementar n.º 7/2025; Leitura e envio às Comissões Permanentes:
Projetos de Lei n.º 10/2026 que “Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro subsídio e de
férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço, aos Agentes Políticos do Município (Prefeito,
Vice-Prefeito, Vereadores), autoriza o pagamento indenizatório de verbas retroativas e dá outras
providências”, n.º 11/2026 que “Declara de utilidade pública a entidade denominada Instituto TK9,
CNPJ 63.442.991/0001-82” e n.º 12/2026 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Colaboração com o Hospital de Girimim, da cidade de Poço Fundo/MG, para prestação
de serviços assistenciais especializados na área de saúde e dá outras providências”;
Apresentação de Emenda Modificativa Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar n.º 7/2025.
Foi solicitado a inversão da pauta, que foi aprovada pela unanimidade do plenário. O Projeto de
Lei Complementar n.º 7/2025 que “Altera requisito mínimo de ingresso no cargo de Professor PI,
extingue cargos, amplia vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências” foi
APROVADO em votação única solicitada pelo Vereador Márcio Moraes após obter 7 (sete) votos
favoráveis e 1 (uma) abstenção do Vereador José Marcelo, junto à Emenda Modificativa n.º 1. As
proposições escritas foram aprovadas pela unanimidade do Plenário. Nos termos do Art. 65 do
Regimento Interno o Sr. Presidente anunciou o Projeto de Lei n.º 7/2026 para votação na próxima
reunião. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereadora
Frankeliny com aparte do Vereador Junior; Vereador Gabriel; Vereador Carlos Eduardo com
aparte do Vereador Junior; Vereador Márcio; Vereador Junior; Vereador Roberto com aparte dos
Vereadores Junior e Gabriel; Vereador João Batista. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram
suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou
encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.
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8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 30 DE MARÇO DE 2026
PROJETOS DE LEI
7/26
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da
União e dá outras providências
23/2/26
Votação
próxima
reunião
9/26
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada
“APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá
outras providências.
23/3/26 Comissões
Permanentes
10/26
Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro subsídio e de férias anuais
remuneradas, acrescidas de um terço, aos Agentes Políticos do Município
(Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores), autoriza o pagamento indenizatório de
verbas retroativas e dá outras providências
30/3/26
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
11/26 Declara de utilidade pública a entidade denominada Instituto TK9, CNPJ
63.442.991/0001-82 30/3/26
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
12/26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o
Hospital de Girimim, da cidade de Poço Fundo/MG, para prestação de serviços
assistenciais especializados na área de saúde e dá outras providências
30/3/26
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
7/25
Altera requisito mínimo de ingresso no cargo de Professor PI, extingue cargos,
amplia vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências
- Emenda Modificativa n.º 1 – Vereador Presidente Luiz Rogério (Substitutiva)
24/11/26 Votação
INDICAÇÕES
N.º 37 – Solicita melhorias na estrada saindo do bairro Serra subindo o morro da Intercement.
N.º 38 – Solicita limpeza na estrada onde residiu o Sr. Rui.
N.º 39 – Solicita criação de um plantão médico pediátrico na UNH.
N.º 40 – Solicita sinalização de carga e descarga em alguns comércios da cidade.
REQUERIMENTOS
N.º 32 – Requer contrato original completo da COPASA e seus anexos.
N.º 33 – Requer trabalhos prestados pela COPASA.