sessao nº 9

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da nona (9ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2026,
realizada às 19h (dezenove horas) do dia 6 (seis) de abril de dois mil e vinte e seis (2026) na sua
sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz Rogério Vilas Boas com a presença dos
Vereadores Carlos Eduardo da Silva, Gabriel Penha dos Reis, Frankeliny Natividade, João Batista
de Oliveira Junior, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto Carlos
Silva Alvarenga. Ausente o Vereador Junior Aparecido de Oliveira. COMUNICADOS: Ofício n.º 76
e 77/2026/Gabinete do Prefeito em resposta aos Requerimentos n.º 21 e 24/2026.
PROPOSIÇÕES: Indicações n.º 41, 42, 43, 44 e 45/2026; Requerimentos n.º 34, 35, 36, 37, 38,
39 e 40/2026. PROJETOS EM PAUTA: Votação: Projetos de Lei n.º 7 e 10/2026; Leitura e envio
às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 13/2026 que “Dispõe sobre o reconhecimento das
pessoas com Fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD), estabelece o atendimento
prioritário e institui a Carteira Municipal de Identificação no Município de Ijaci / MG”. O Vereador
Roberto solicitou urgência no Projeto de Lei n.º 10/2026. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Roberto; Vereador José Marcelo com aparte
do Vereador Luiz Rogério; Vereador João Batista com aparte do Vereador José Marcelo; Vereador
Carlos Eduardo; Vereador Márcio; O Vereador José Marcelo pediu vistas no Projeto de Lei n.º
7/2026; Vereador Gabriel; Vereadora Frankeliny; Vereador Presidente Luiz Rogério. SEGUNDA
PARTE: O projeto de Lei n.º 10/2026 que “Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro subsídio
e de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço, aos Agentes Políticos do Município
(Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores), autoriza o pagamento indenizatório de verbas retroativas e
dá outras providências” foi APROVADO em votação única nos termos do pedido de votação em
regime de urgência do Vereador Roberto após obter 5(cinco) votos favoráveis e 2(duas)
abstenções dos Vereadores José Marcelo e João Batista. As proposições escritas foram
aprovadas pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os trabalhos foram suspensos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
Srs. Vereadores.
12

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 6 DE ABRIL DE 2026
PROJETOS DE LEI
7/26
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da
União e dá outras providências
23/2/26 Votação
9/26
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada
“APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá
outras providências.
23/3/26 Comissões
Permanentes
10/26
Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro subsídio e de férias anuais
remuneradas, acrescidas de um terço, aos Agentes Políticos do Município
(Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores), autoriza o pagamento indenizatório de
verbas retroativas e dá outras providências
30/3/26 Votação
11/26
Declara de utilidade pública a entidade denominada Instituto TK9, CNPJ
63.442.991/0001-82
Autoria: Vereadores Luiz Rogério e José Marcelo
30/3/26 Comissões
Permanentes
12/26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Hospital
de Girimim, da cidade de Poço Fundo/MG, para prestação de serviços assistenciais
especializados na área de saúde e dá outras providências
30/3/26 Comissões
Permanentes
13/26
 Dispõe sobr e o reconhecimento das pessoas com Fibromialgia como pessoas
com deficiência (PcD), estabelece o atendimento prioritário e institui a Carteira
Municipal de Identificação no Município de Ijaci / MG
Autoria: Vereador Luiz Rogério
6/4/26
Leitura e envio
às Comissões
Permanentes
INDICAÇÕES
N.º 41 – Solicita manutenção de todos os acessos ao Bairro Ipiranga.
N.º 42 – Solicita abertura, terraplanagem e infraestrutura na Rua Maria do Carmo da Silva.
N.º 43 – Solicita instalação de iluminação no Bairro Serra.
N.º 44 – Solicita limpeza no bairro Residencial Vilas Boas.
N.º 45 – Solicita manutenção, capina e recuperação na estrada do Campestre/Tanque.
REQUERIMENTOS
N.º 34 – Requer informações sobre cumprimento da Lei do Piso e jornada extraclasse do magistério.
N.º 35 – Requer informações sobre reajuste de 6%.
N.º 36 – Requer atualização de legislação municipal para cumprimento da Lei Federal 15326/26.
N.º 37 – Requer informações sobre saldos financeiros da educação para conclusão de unidade escolar.
N.º 38 – Requer informações sobre situação do quadro de pessoal da educação.
N.º 39 – Requer informações e esclarecimentos sobre aumento salarial dos servidores.