sessao nº 12

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
Ata da décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2026, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 27 (vinte e sete) de abril de
dois mil e vinte e seis (2026) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Luiz
Rogério Vilas Boas com a presença dos Vereadores Carlos Eduardo da Silva, Gabriel
Penha dos Reis, Frankeliny Natividade, João Batista de Oliveira Junior, José Marcelo de
Andrade Botelho, Junior Aparecido de Oliveira, Márcio Moraes Vilas Boas e Roberto
Carlos Silva Alvarenga. COMUNICADOS: Ofícios n.º 93 e 94/2026/Gabinete do Prefeito
em resposta aos Requerimentos n.º 34 e 38/2026, respectivamente. PROPOSIÇÕES:
Requerimento n.º 42 e 43/2026. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final:
Projeto de Lei n.º 9/2026; Votação: Projetos de Lei n.º 7 e 11/2026 e o Projeto de Lei
Complementar n.º 4/2025. O Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento n.º
43/2026, sendo REJEITADO após obter 7(sete) votos contrários e 1(um) voto favorável do
Vereador José Marcelo. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso
da palavra: Vereador Carlos Eduardo com aparte do Vereador Gabriel; Vereador Junior;
Vereador Roberto com aparte dos Vereadores Junior, Luiz Rogério e Márcio; Vereador
Márcio com aparte do Vereador Junior; Vereadora Frankeliny com aparte do Vereador
Gabriel; Vereador João Batista com aparte dos Vereadores Márcio e Roberto; Vereador
José Marcelo com aparte dos Vereadores Márcio, Carlos Eduardo e Junior; Vereador
Gabriel com aparte do Vereador Márcio. O Sr. Nelson Mesquita Galvino, Prefeito
Municipal, fez uso da palavra. O Vereador Presidente Luiz Rogério fez uso da palavra
com aparte do Vereador Junior. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 7/2026 que
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras
providências” foi APROVADO em votação única nos termos do pedido de votação em
regime de urgência do Vereador Márcio após obter 7 votos favoráveis e 1 voto contrário
do Vereador José Marcelo. O Projeto de Lei n.º 9/2026 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade privada “APAE DE IJACI”, de acordo
com o artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em 2ª Votação e Redação Final. O Projeto de
Lei n.º 11/2026 que “Declara de utilidade pública a entidade denominada Instituto TK9,
CNPJ 63.442.991/0001-82” foi APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação
única nos termos do pedido de votação em regime de urgência do Vereador Luiz Rogério.
O Projeto de Lei n.º 14/2026 que “Dá nome a Conjunto Habitacional e Praça anexa” foi
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2025 / 2028
APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de
votação em regime de urgência do Vereador João Batista. O Projeto de Lei Complementar
n.º 4/2025 que “Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de ljaci, instituída
pela Lei Complementar n° 1.196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências” foi
APROVADO pela unanimidade do Plenário em votação única nos termos do pedido de
votação em regime de urgência do Vereador Márcio junto à Emenda Modificativa 1. O
Requerimento n.º 42/2026 foi aprovado pela unanimidade do Plenário. TERCEIRA
PARTE: Os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata da presente reunião. No
reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata
que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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12ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27 DE ABRIL DE 2026
PROJETOS DE LEI
7/26
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da
União e dá outras providências
23/2/26 Votação
9/26
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ijaci-MG destinar recursos a entidade
privada “APAE DE IJACI”, de acordo com o artigo 26 da Lei Complementar 101
de 2000, e dá outras providências.
23/3/26 2ª Votação e
Redação Final
11/26
Declara de utilidade pública a entidade denominada Instituto TK9, CNPJ
63.442.991/0001-82.
Autoria: Vereadores Luiz Rogério e José Marcelo
30/3/26 Votação
12/26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Hospital
de Girimim, da cidade de Poço Fundo/MG, para prestação de serviços assistenciais
especializados na área de saúde e dá outras providências
30/3/26 Comissões
Permanentes
13/26
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com Fibromialgia como pessoas com
deficiência (PcD), estabelece o atendimento prioritário e institui a Carteira Municipal de
Identificação no Município de Ijaci / MG
Autoria: Vereador Luiz Rogério
6/4/26 Comissões
Permanentes
14/26 Dá nome a Conjunto Habitacional e Praça anexa 13/4/26 Comissões
Permanentes
15/26 Amplia vagas para cargos de provimento efetivo 13/4/26 Comissões
Permanentes
16/26
Ratifica o contrato de consórcio público, aprova o estatuto social do Consórcio
Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados
Minas Gerais – AMIMG, autoriza o ingresso do Município de Ijaci e dá outras
providências
13/4/26 Comissões
Permanentes
17/26 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027,
e dá outras providências 20/4/26 Comissões
Permanentes
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
4/25
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de ljaci, instituída pela
Lei Complementar n° 1.196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Emenda Modificativa 1 – Vereador Luiz Rogério
4/8/25 Votação
REQUERIMENTOS
N.º 42 – Reitera envio de resposta ao Requerimento n.º 28/2026.
N.º 43 – Requer adiamento de votação do Projeto de Lei n.º 7/2026.