| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2015-10-06 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 63 Ata da trigésima (30ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2015, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 6 (seis) de outubro de dois mil e quinze (2015) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos demais Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofícios n.º Ofício SEMDEMAT 146/15 em resposta ao ofício n.º 60/2015 desta Câmara; Ofício n.º 361/2015/Gabinete do Prefeito indicando o Vereador Sebastião Leonardo de Mesquita como lider do Prefeito nessa Casa; Ofício n.º 359/2015/Gabinete do Prefeito encaminhando balancete do mês de agosto/2015; Ofício n.º 031/2015 do CMDCA informando relação dos eleitos para Conselheiro Tutelar; Ofício n.º 362/2015/Gabinete do Prefeito em resposta ao ofício n.º 86/2015 dessa Câmara; Ofício n.º 363/2015/Gabinete do Prefeito em resposta ao item 4 do requerimento nº 61/2015 da Presidência da Câmara; Ofício n.º 368/2015/Gabinete do Prefeito em resposta ao item 1 do ofício n.º 7/2015 do Vereador Sebastião Leonardo. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimento nº 65 dos Vereadores Márcio, Arnaldo e José Marcelo; Indicação n.º 74 do Vereador Rodrigo. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes do Projeto de lei Complementar nº 17/2015 que “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ijaci; Altera denominação, jornada de trabalho do cargo de Controlador Geral; cria cargo de provimento efetivo e extingue cargo de provimento em comissão, altera o anexo iv da lei complementar 1084 de 24 de outubro de 2011 e a lei complementar 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências”. Para este Projeto, o Sr. Presidente está enviando o ofìcio nº 8 de seu Gabinete, solicitando informações para instrução do mesmo. 1ª votação: Projetos de Lei Complementares n.º 14 e 15/2015. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Rodrigo; José Marcelo, com aparte do Vereador Rodrigo; Vereador Arnaldo; Vereador Lino, com aparte dos Vereadores Arnaldo, Rodrigo e Fábio; Vereador Carlos, com aparte do Vereador Sebastião. O Vereador Rodrigo fêz um questionamento ao Vereador Sebastião, havendo participação do Vereador José Marcelo na resposta. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Sr. Presidente nomeou os Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 64 Vereadores Márcio Borges, Arnaldo Campos e José Marcelo para comporem a Comissão Especial requerida pelos mesmos Vereadores, através do Requerimento nº 65. Nos termos do art. 65 do Regimento Interno, o Sr. Presidente anunciou a 1ª votação dos Projetos de Leis Ordinárias nº 13, 14 e 15 e Projetos de Leis Complementares nº 13 e 15. Em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 14, o Vereador Arnaldo solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo fazendo dois questionamentos e se forem respondidos, por ele o Projeto poderá ser liberado para votação, tendo o Sr. Presidente dito que faria o ofício. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 13 de outubro do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.