| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2016-03-22 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 10 Ata da sexta (6ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 22 (vinte e dois) de março de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício nº 273/2016 da 3ª Promotoria de Justiça convidando para participação em Seminário sobre condomínios fechados e chacreamentos em zona rural a realizar-se dia 29 de março; Ofício n.º 15/2016 do Sindicato do Servidores Publicos do Município, agradecendo pelo apoio recebido durante a campanha salarial dos servidores, bem como solicitando votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar que trata da recomposição salarial dos servidores; Ofício n.º 070/2016 do Cartório Eleitoral a Comarca de Lavras, informando a realização de atendimento itinerante em Ijaci no próximo dia 9 de abril. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimento n.º 4 e Indicações nº 11 e 12, todos de autoria do Vereador Márcio. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Leis Complementares nº 2/2016 que “Altera redação das Leis Complementares 872/2006 de 6 de junho de 2006 e 883/2006 de 19 de julho de 2006 e dá outra providências”; n.º 4/2016 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências” e n.º 5/2016 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal”. O Vereador Lino pediu a inclusão dos Projetos de Leis Complementares n.º 4 e 5/2016 na pauta de votação e que fossem votados em regime de urgência. O Sr. Presidente pediu a manifestação dos Srs. Vereadores, havendo concordância do Vereador Rodrigo, Nelson, Márcio, Carlos que reforçou pedido de urgência, José Marcelo e Arnaldo. O Vereador Sebastião disse que não se manifestaria. Os trabalhos foram suspensos por cinco minutos para assinatura dos pareceres. Reiniciada, o Vereador José Marcelo se manifestou a respeito do Projeto de Lei da recomposição. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Manoel Lima Felizardo fez uso da palavra, reiterando pedido feito na 3ª reunião ordinária, ocasião em que disse que ficaram de arrumar uma cerca de arame e um mata-burro na sua propriedade e até então não havia sido atendido e acrescentou que até o momento ainda não foi atendido e que lá Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 11 atualmente existem outros moradores. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Márcio com participação do Vereador Arnaldo; Vereador José Marcelo com participação do Vereador Arnaldo; Vereador Carlos com aparte dos Vereadores Sebastião, José Marcelo e Márcio. Ao final o Sr. Presidente traçou seus comentários. Com a concordância do Plenário, foi concedida a palavra à Presidente do Sindicato Servidores que informou que, em reunião com alguns servidores no pátio da Câmara, durante o transcorrer da reunião, decidiram à unanimidade que o projeto deve ser mantido como enviado a esta Casa. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 4/2016 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências” foi aprovado após obter 7(sete) votos favoráveis e 1(uma) abstenção do Vereador Sebastião, em votação única, conforme pedido de urgência dos Vereadores Lino, Rodrigo e Carlos. O Projeto de Lei Complementar nº 5/2016 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal” foi aprovado após obter 7(sete) votos favoráveis e 1(uma) abstenção do Vereador Sebastião, em votação única, conforme pedido de urgência dos Vereadores Lino, Rodrigo e Carlos. Para a reunião seguinte, o Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2016, conforme disposto no art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 29 de março. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.