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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2016-04-12
native_id53

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 15
Ata da nona (9ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa
de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 12 (doze) de abril de dois mil e
dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio
Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Lino dos Santos Filho, Arnaldo
de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade
Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de
Mesquita. Ausente o Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas que apresentou Atestado
Médico. Diante da ausência do Vereador Rodrigo, o Sr. Presidente nomeou o Vereador
Arnaldo Campos para assumir as funções de Vice-Presidente na reunião.
COMUNICADOS: Ofício nº 104 do Gabinete encaminhando balancete da receita e
despesa da Prefeitura do mês de janeiro de 2016; Ofício n.º 113/2016/Gabinete do
Prefeito encaminhando convite para Audiência Pública para elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município; Convite da Diocese de São João Del Rei para
inauguração da Casa de Recuperação de Dependência Química Pe. Pedro Teixeira
Pereira, a realizar-se dia 19 de abril. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 13 do
Vereador Márcio, n.º 14 e 15 do Vereador Sebastião e n.º 16 e 17 do Vereador Lino;
Requerimento n.º 6 do Vereador Márcio e n.° 7 do Vereador Sebastião. PROJETOS
EM PAUTA: 1ª votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projeto de Lei
Complementar n.º 2/2016. Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei
n.º 2/2016 que “Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de
medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de
iminente perigo a saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e
da febre chikungunya” de autoria do Chefe do Executivo, a partir de Indicação do
Vereador Rodrigo Douglas e n.° 3/2016 que “Altera artigos 1° e 2° da Lei Ordinária n.°
879 de 11 de julho de 2006 e artigo 1° da Lei 1.109 de 9 de março de 2012, que
denomina nome de logradouros no Bairro Vila Industrial” de autoria do Presidente da
Câmara, Vereador Fábio Mesquita de Almeida. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE:
A Sra. Vanda Maria dos Santos Reis falou sobre o restabelecimento do nome de rua
no Bairro Vila Industrial e apresentando mais duas reinvidicações e ao final respondeu
questionamento do Vereador Sebastião. PRONUNCIAMENTO DOS SRS.
VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Lino, com aparte dos Vereadores
José Marcelo e Sebastião; Vereador José Marcelo; Vereador Márcio; Vereador
Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
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Arnaldo; Vereador Carlos que pediu votação em regime de urgência do Projeto de Lei
n.º 03/2016 com reforço do Vereador Sebastião; Pronunciamento do Vereador
Sebastião, com aparte do Vereador Nelson, havendo ao final, discussão entre os dois
Vereadores. O Sr. Presidente consultou os Vereadores a respeito da votação em
regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, havendo debate sobre o
assunto, ficando decidido que para elaboração de croqui e algumas alterações no
Projeto de Lei, a votação será na reunião seguinte. O Vereador Arnaldo solicitou vistas
no Projeto de Lei Complementar nº 02/2016 que “Altera redação das Leis
Complementares 872/2006 de 6 de junho de 2006 e 883/2006 de 19 de julho de 2006
e dá outra providências”. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram
aprovadas à unanimidade, tendo o Vereador José Marcelo dito que o Requerimento do
Vereador Sebastião que trata da denominação da Rua Industrial, ficou prejudicado, já
que o Projeto de Lei foi apresentado. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 19 de abril. Os
trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião.
No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura
da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. Em
tempo, o Vereador Arnaldo disse que pediu vistas no Projeto de Lei Complementar n.º
2/2016, vez que o Vereador José Marcelo pediu parecer do Assessor Jurídico sobre o
mesmo.

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