| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2016-04-12 |
| native_id | 53 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 15 Ata da nona (9ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 12 (doze) de abril de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Rodrigo Douglas Vilas Boas que apresentou Atestado Médico. Diante da ausência do Vereador Rodrigo, o Sr. Presidente nomeou o Vereador Arnaldo Campos para assumir as funções de Vice-Presidente na reunião. COMUNICADOS: Ofício nº 104 do Gabinete encaminhando balancete da receita e despesa da Prefeitura do mês de janeiro de 2016; Ofício n.º 113/2016/Gabinete do Prefeito encaminhando convite para Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município; Convite da Diocese de São João Del Rei para inauguração da Casa de Recuperação de Dependência Química Pe. Pedro Teixeira Pereira, a realizar-se dia 19 de abril. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 13 do Vereador Márcio, n.º 14 e 15 do Vereador Sebastião e n.º 16 e 17 do Vereador Lino; Requerimento n.º 6 do Vereador Márcio e n.° 7 do Vereador Sebastião. PROJETOS EM PAUTA: 1ª votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar n.º 2/2016. Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 2/2016 que “Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo a saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya” de autoria do Chefe do Executivo, a partir de Indicação do Vereador Rodrigo Douglas e n.° 3/2016 que “Altera artigos 1° e 2° da Lei Ordinária n.° 879 de 11 de julho de 2006 e artigo 1° da Lei 1.109 de 9 de março de 2012, que denomina nome de logradouros no Bairro Vila Industrial” de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Fábio Mesquita de Almeida. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: A Sra. Vanda Maria dos Santos Reis falou sobre o restabelecimento do nome de rua no Bairro Vila Industrial e apresentando mais duas reinvidicações e ao final respondeu questionamento do Vereador Sebastião. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Lino, com aparte dos Vereadores José Marcelo e Sebastião; Vereador José Marcelo; Vereador Márcio; Vereador Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 16 Arnaldo; Vereador Carlos que pediu votação em regime de urgência do Projeto de Lei n.º 03/2016 com reforço do Vereador Sebastião; Pronunciamento do Vereador Sebastião, com aparte do Vereador Nelson, havendo ao final, discussão entre os dois Vereadores. O Sr. Presidente consultou os Vereadores a respeito da votação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, havendo debate sobre o assunto, ficando decidido que para elaboração de croqui e algumas alterações no Projeto de Lei, a votação será na reunião seguinte. O Vereador Arnaldo solicitou vistas no Projeto de Lei Complementar nº 02/2016 que “Altera redação das Leis Complementares 872/2006 de 6 de junho de 2006 e 883/2006 de 19 de julho de 2006 e dá outra providências”. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade, tendo o Vereador José Marcelo dito que o Requerimento do Vereador Sebastião que trata da denominação da Rua Industrial, ficou prejudicado, já que o Projeto de Lei foi apresentado. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 19 de abril. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. Em tempo, o Vereador Arnaldo disse que pediu vistas no Projeto de Lei Complementar n.º 2/2016, vez que o Vereador José Marcelo pediu parecer do Assessor Jurídico sobre o mesmo.