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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2016-04-19
native_id54

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 17
Ata da décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 19 (dezenove) de abril
de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas
Boas, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de
Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo
de Mesquita. Ausente o Vereador Lino dos Santos Filho que apresentou atestado
médico. Na ausência do Vereador Secretário, o Sr. Presidente nomeou o Vereador
Nelson Mesquita Galvino para exercer a função. Comunicados e Proposições Escritas:
Sem expediente. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes:
Projeto de Lei n.º 4/2016 que “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do
Município de Ijaci, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal,
decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV)”, n.º 5/2016
que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá
outras providências”, n.° 6/2016 que “Dispõe sobre a conciliação, transação e
desistência em processos judiciais perante a justiça comum e juizados especiais e dá
outras providências” e Projeto de Lei Complementar n.° 6/2016 que “Altera redação do
art. da Lei Complementar 1270/2015 que dispõe sobre o Programa Menor Aprendiz e
dá outras providências”. 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 3/2016. Leitura do parecer do
Assessor Jurídico da Câmara, Dr. José Edson de Oliveira em relação ao Projeto de Lei
Complementar nº 02/2016. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram
uso da palavra: Vereador José Marcelo; Vereador Arnaldo que reforçou pedido de
urgência para votação ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2016; Vereador Márcio;
Vereador Sebastião; Ao final, o Presidente Fábio traçou suas considerações, havendo
comentários dos Vereadores José Marcelo e Arnaldo. SEGUNDA PARTE: O Sr.
Presidente anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2016 será incluído na reunião
seguinte para 1ª votação, nos termos do art. 65 do Regimento Interno. O Projeto de Lei
n.º 3/2016 que “Altera artigos 1° e 2° da Lei n.° 879 de 11 de julho de 2006 e artigo 1°
da Lei 1.109 de 9 de março de 2012, que denomina logradouros no Bairro Vila
Industrial” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única, conforme
pedido de urgência dos Vereadores Carlos, Sebastião na reunião anterior, bem como
do Vereador Arnaldo nesta reunião. O Vereador José Marcelo solicitou um parecer do
Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
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Assessor Jurídico da Câmara em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2016,
se o benefício pode, ou não, ser concedido neste ano eleitoral. TERCEIRA PARTE: Os
Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será
realizada no dia 26 de abril. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados
os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.

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