| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2016-04-19 |
| native_id | 54 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 17 Ata da décima (10ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 19 (dezenove) de abril de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Lino dos Santos Filho que apresentou atestado médico. Na ausência do Vereador Secretário, o Sr. Presidente nomeou o Vereador Nelson Mesquita Galvino para exercer a função. Comunicados e Proposições Escritas: Sem expediente. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 4/2016 que “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV)”, n.º 5/2016 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”, n.° 6/2016 que “Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência em processos judiciais perante a justiça comum e juizados especiais e dá outras providências” e Projeto de Lei Complementar n.° 6/2016 que “Altera redação do art. da Lei Complementar 1270/2015 que dispõe sobre o Programa Menor Aprendiz e dá outras providências”. 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 3/2016. Leitura do parecer do Assessor Jurídico da Câmara, Dr. José Edson de Oliveira em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2016. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador José Marcelo; Vereador Arnaldo que reforçou pedido de urgência para votação ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2016; Vereador Márcio; Vereador Sebastião; Ao final, o Presidente Fábio traçou suas considerações, havendo comentários dos Vereadores José Marcelo e Arnaldo. SEGUNDA PARTE: O Sr. Presidente anunciou que o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2016 será incluído na reunião seguinte para 1ª votação, nos termos do art. 65 do Regimento Interno. O Projeto de Lei n.º 3/2016 que “Altera artigos 1° e 2° da Lei n.° 879 de 11 de julho de 2006 e artigo 1° da Lei 1.109 de 9 de março de 2012, que denomina logradouros no Bairro Vila Industrial” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única, conforme pedido de urgência dos Vereadores Carlos, Sebastião na reunião anterior, bem como do Vereador Arnaldo nesta reunião. O Vereador José Marcelo solicitou um parecer do Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 18 Assessor Jurídico da Câmara em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2016, se o benefício pode, ou não, ser concedido neste ano eleitoral. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 26 de abril. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.