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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2016-04-26
native_id55

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 19
Ata da décima primeira (11ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na
Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 26 (vinte e seis)
de abril de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo
Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio
Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson
Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. PROPOSIÇÕES ESCRITAS:
Indicações n.º 19 do Vereador Márcio; Requerimento n.º 10 do Vereador Rodrigo.
PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei
n.º 7/2016 que “Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Ijaci/MG para a gestão
2017 a 2020 e dá outras providências” e n.º 8/2016 que “Fixa os subsídios dos
Secretários Municipais para a gestão 2017 a 2020 e dá outras providências”; Projeto
de Resolução n.º 2/2016 que “Fixa os subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal
de Ijaci/MG para vigorar na Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências”. 1ª
Votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projeto de Lei n.º 1/2016. Leitura
do parecer exarado pelo Assessor Jurídico ao Projeto de Lei complementar nº
02/2016, conforme solicitado pelo Vereador José Marcelo na reunião passada.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Arnaldo com aparte dos Vereadores Márcio e Rodrigo; Vereador Lino com aparte do
Vereador Arnaldo; Vereador Sebastião; Vereador José Marcelo com aparte dos
Vereadores Carlos, Arnaldo, Rodrigo e Nelson. Ao final o Sr. Presidente traçou seus
comentários, havendo debate entre os Vereadores sobre a questão da notificação para
cobrança de impostos atrasados feita pela Prefeitura. Após foi aberto espaço para
debate sobre as leis e resolução fixadoras dos agentes políticos do Município para a
Gestão e Legislatura de 2017 a 2020. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas
foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 1/2016 que “Dispõe sobre a
identificação e uso da frota de veículos oficiais da administração pública municipal e dá
outras providências” foi rejeitado em 1ª votação, após obter 07 (sete) votos contrários e
01 (um) voto favorável, vencido o Vereador Sebastião Leonardo. O Sr. Presidente
anunciou que o Projeto de Lei Complementar nº 2/2016 será incluído na reunião
seguinte para 1ª votação, nos termos do art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA
PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que
Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
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será realizada no dia 3 de maio. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados
os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.

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