| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2016-04-26 |
| native_id | 55 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 19 Ata da décima primeira (11ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 26 (vinte e seis) de abril de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 19 do Vereador Márcio; Requerimento n.º 10 do Vereador Rodrigo. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 7/2016 que “Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Ijaci/MG para a gestão 2017 a 2020 e dá outras providências” e n.º 8/2016 que “Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a gestão 2017 a 2020 e dá outras providências”; Projeto de Resolução n.º 2/2016 que “Fixa os subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Ijaci/MG para vigorar na Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências”. 1ª Votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projeto de Lei n.º 1/2016. Leitura do parecer exarado pelo Assessor Jurídico ao Projeto de Lei complementar nº 02/2016, conforme solicitado pelo Vereador José Marcelo na reunião passada. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Arnaldo com aparte dos Vereadores Márcio e Rodrigo; Vereador Lino com aparte do Vereador Arnaldo; Vereador Sebastião; Vereador José Marcelo com aparte dos Vereadores Carlos, Arnaldo, Rodrigo e Nelson. Ao final o Sr. Presidente traçou seus comentários, havendo debate entre os Vereadores sobre a questão da notificação para cobrança de impostos atrasados feita pela Prefeitura. Após foi aberto espaço para debate sobre as leis e resolução fixadoras dos agentes políticos do Município para a Gestão e Legislatura de 2017 a 2020. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 1/2016 que “Dispõe sobre a identificação e uso da frota de veículos oficiais da administração pública municipal e dá outras providências” foi rejeitado em 1ª votação, após obter 07 (sete) votos contrários e 01 (um) voto favorável, vencido o Vereador Sebastião Leonardo. O Sr. Presidente anunciou que o Projeto de Lei Complementar nº 2/2016 será incluído na reunião seguinte para 1ª votação, nos termos do art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 20 será realizada no dia 3 de maio. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.