| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2016-05-03 |
| native_id | 56 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 21 Ata da décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 03 (três) de maio de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 20 do Vereador Lino e n.º 21 do Vereador Márcio. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 9/2016 que “Declara a música e os eventos Gospel como manifestação cultural e dá outras providências” e n.º 10/2016 que “Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" no âmbito do município de Ijaci e dá outras providências”, ambos de autoria do Vereador Nelson Galvino. 2ª Votação: Projeto de Lei Ordinária nº 1/2016. 1ª Votação: Projeto de Lei Complementar n.º 6/2016. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Nelson; Vereador Lino; Vereador Arnaldo com aparte dos Vereadores Lino, Carlos, Rodrigo e Márcio; Vereador José Marcelo. Ao final houve discussão acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 6/2016. O Sr. Presidente solicitou a leitura do ofício n.º 32/2016 enviado durante a semana passada para a Prefeitura, bem como de uma mensagem inerente ao dia das mães, que será comemorado no próximo domingo. Finalizando, o Sr. Presidente fez seu pronunciamento da tribuna. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 1/2016 que “Dispõe sobre a identificação e uso da frota de veículos oficiais da administração pública municipal e dá outras providências” foi rejeitado em 2ª votação, após obter 07 (sete) votos contrários e 01 (um) voto favorável, vencido o Vereador Sebastião Leonardo, determinando-se seu arquivamento. O Projeto de Lei Complementar nº 6/2016 que “Altera redação do art. da Lei Complementar 1.270/2015 que dispõe sobre o Programa Menor Aprendiz e dá outras providências” foi aprovado em 1ª votação após obter 6 (seis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, dos Vereadores José Marcelo e Márcio, Havendo justificativas por alguns Vereadores acerca de seus votos. O Sr. Presidente anunciou que os Projetos de Leis Ordinárias nº 2/2016, 4/2016 e 6/2016, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 2/2016 serão incluídos na reunião seguinte para 1ª Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 22 votação, nos termos do art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 10 de maio. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.