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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2016-05-03
native_id56

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 21
Ata da décima segunda (12ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na
Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 03 (três) de
maio de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo
Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio
Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson
Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. PROPOSIÇÕES ESCRITAS:
Indicações n.º 20 do Vereador Lino e n.º 21 do Vereador Márcio. PROJETOS EM
PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 9/2016 que
“Declara a música e os eventos Gospel como manifestação cultural e dá outras
providências” e n.º 10/2016 que “Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" no
âmbito do município de Ijaci e dá outras providências”, ambos de autoria do Vereador
Nelson Galvino. 2ª Votação: Projeto de Lei Ordinária nº 1/2016. 1ª Votação: Projeto de
Lei Complementar n.º 6/2016. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES:
Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Nelson; Vereador Lino;
Vereador Arnaldo com aparte dos Vereadores Lino, Carlos, Rodrigo e Márcio;
Vereador José Marcelo. Ao final houve discussão acerca do Projeto de Lei
Complementar n.º 6/2016. O Sr. Presidente solicitou a leitura do ofício n.º 32/2016
enviado durante a semana passada para a Prefeitura, bem como de uma mensagem
inerente ao dia das mães, que será comemorado no próximo domingo. Finalizando, o
Sr. Presidente fez seu pronunciamento da tribuna. SEGUNDA PARTE: As Proposições
Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 1/2016 que “Dispõe
sobre a identificação e uso da frota de veículos oficiais da administração pública
municipal e dá outras providências” foi rejeitado em 2ª votação, após obter 07 (sete)
votos contrários e 01 (um) voto favorável, vencido o Vereador Sebastião Leonardo,
determinando-se seu arquivamento. O Projeto de Lei Complementar nº 6/2016 que
“Altera redação do art. da Lei Complementar 1.270/2015 que dispõe sobre o Programa
Menor Aprendiz e dá outras providências” foi aprovado em 1ª votação após obter 6
(seis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, dos Vereadores José Marcelo e Márcio,
Havendo justificativas por alguns Vereadores acerca de seus votos. O Sr. Presidente
anunciou que os Projetos de Leis Ordinárias nº 2/2016, 4/2016 e 6/2016, bem como o
Projeto de Lei Complementar nº 2/2016 serão incluídos na reunião seguinte para 1ª
Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
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votação, nos termos do art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no
dia 10 de maio. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata
da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
Srs. Vereadores.

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