| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2016-05-10 |
| native_id | 57 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 23 Ata da décima terceira (13ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 10 (dez) de maio de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimentos n.º 11, 12 e 13 do Vereador Márcio. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projetos de Lei n.º 2, 4 e 6/2016 e Projeto de Lei Complementar n.º 2/2016. 2ª Votação: Projeto de Lei Complementar n.º 6/2016. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador José Marcelo; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Rodrigo e José Marcelo; Vereador Arnaldo; Vereador Lino e Vereador Sebastião com aparte dos Vereadores Rodrigo e José Marcelo. Por fim, o Sr. Presidente traçou seus comentários, enfatizando a Portaria que regulamenta o horário de fechamento da pauta das reuniões da Câmara. O Sr. Presidente consultou o Plenário a respeito da suspensão da votação dos Projetos de Leis que estavam em pauta para 1ª votação, conforme solicitado pelos Vereadores Márcio e José Marcelo. Houve debate acerca do Projeto de Lei nº 2, vez que o Vereador Rodrigo solicitou que ele fosse votado, por se tratar de saúde pública, ficando decidido que não seria votado nesta reunião. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei Complementar n.º 6/2016 que “Altera redação do art. 19 da Lei Complementar 1.270/2015 que dispõe sobre o Programa Menor Aprendiz e dá outras providências” foi aprovado em 2ª votação e redação final, após obter 6 (seis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções dos Vereadores José Marcelo e Márcio. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 17 de maio. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.