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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2016-05-10
native_id57

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
23
Ata da décima terceira (13ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na
Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 10 (dez) de
maio de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo
Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio
Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson
Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. PROPOSIÇÕES ESCRITAS:
Requerimentos n.º 11, 12 e 13 do Vereador Márcio. PROJETOS EM PAUTA: 1ª
Votação nos termos do Art. 65 do Regimento Interno: Projetos de Lei n.º 2, 4 e 6/2016
e Projeto de Lei Complementar n.º 2/2016. 2ª Votação: Projeto de Lei Complementar
n.º 6/2016. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra:
Vereador José Marcelo; Vereador Márcio com aparte dos Vereadores Rodrigo e José
Marcelo; Vereador Arnaldo; Vereador Lino e Vereador Sebastião com aparte dos
Vereadores Rodrigo e José Marcelo. Por fim, o Sr. Presidente traçou seus
comentários, enfatizando a Portaria que regulamenta o horário de fechamento da
pauta das reuniões da Câmara. O Sr. Presidente consultou o Plenário a respeito da
suspensão da votação dos Projetos de Leis que estavam em pauta para 1ª votação,
conforme solicitado pelos Vereadores Márcio e José Marcelo. Houve debate acerca do
Projeto de Lei nº 2, vez que o Vereador Rodrigo solicitou que ele fosse votado, por se
tratar de saúde pública, ficando decidido que não seria votado nesta reunião. 
SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O
Projeto de Lei Complementar n.º 6/2016 que “Altera redação do art. 19 da Lei
Complementar 1.270/2015 que dispõe sobre o Programa Menor Aprendiz e dá outras
providências” foi aprovado em 2ª votação e redação final, após obter 6 (seis) votos
favoráveis e 2 (duas) abstenções dos Vereadores José Marcelo e Márcio. TERCEIRA
PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que
será realizada no dia 17 de maio. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados
os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.

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