| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2016-05-17 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 24 Ata da décima quarta (14ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 17 (dezessete) de maio de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício nº 048/2016 do Destacamento de Policia Militar em resposta ao ofício n.º 33/2016 desta Casa. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimentos n.º 14 dos Vereadores Rodrigo e Arnaldo e n.º 16 do Vereador Márcio. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projetos de Lei n.º 11/2016 que “Altera o art. 7º da Lei Ordinária nº 879 de 11 de julho de 2006 e a Lei Ordinária nº 1.010 de 30 de março de 2010, que denomina logradouros no Bairro Ipiranga” e n.º 12/2016 que “Denomina de Sebastião Reis da Costa o logradouro que especifica”; Projeto de Resolução n.º 1/2016 que “Autoriza a transmissão, via áudio, das reuniões da Câmara Municipal na Rádio Ijaci FM e dá outras providências”. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Rodrigo; Vereador Sebastião; Vereador Lino; Vereador José Marcelo; Vereador Márcio; Vereador Carlos que pediu votação em regime de urgência no Projeto de Lei n.º 2/2016; Vereador Arnaldo. Ao final o Sr. Presidente solicitou a leitura de ofício onde foi convidado o Sr. Prefeito a comparecer a presente reunião. Foi concedida a palavra ao novo Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Hélio Ribeiro, para se apresentar e fazer suas considerações. Por fim o Sr. Presidente traçou seus comentários. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 2/16 que “Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo a saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya” foi aprovado pela unanimidade, em votação única, conforme pedido de urgência do Vereador Carlos. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 24 de maio. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.