| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2015-10-13 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 65 Ata da trigésima primeira (31ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2015, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 13 (treze) de outubro de dois mil e quinze (2015) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausente o Vereador Nelson Mesquita Galvino. COMUNICADOS: Ofícios n.º 367/2015/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 89/2015, Requerimento n.º 64/2015 do Vereador José Marcelo. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimento nº 66, 67 e 69 do Vereador Márcio, n.º 68 do Vereador José Marcelo. O Vereador José Marcelo solicitou que seus Requerimentos não respondidos pelo Executivo também fossem acrescentados ao Requerimento 68 do Vereador Márcio, para envio à Promotoria de Justiça. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação: Projetos de Lei n.º 13, 14 e 15/2015 e Projeto de Lei Complementar n.º 13 e 15/2015. O Vereador Sebastião disse que os documentos solicitados referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 13/2015 não foram enviados em sua integralidade. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente disse que foi aberto crédito especial para reforma da Câmara, porém ele não irá realizar a reforma, devido a situação financeira do país e o Município também está ajustando contas, inclusive demitindo funcionários e no momento a obra é incoerente e inviável. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião com aparte do Vereador Lino e debate ao final do pronunciamento; Vereador Arnaldo, com aparte dos Vereadores José Marcelo, Rodrigo e participação do Presidente Fábio; Vereador Márcio, com aparte dos Vereadores Arnaldo e José Marcelo. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 13/2015 que “Revoga a Lei 1182 de 1º de outubro de 2013 e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade em 1ª votação. O Projeto de Lei n.º 14/2015 que “Autoriza permissão de uso de bem imóvel de propriedade do município e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade em 1ª votação. O Projeto de Lei n.º 15/2015 que “Altera redação do art 6º da lei 1162 de 2 de maio de 2013 que dispõe sobre a concessão de diária de viagem aos servidores municipais e da outras providências”, considerada a Emenda Modificativa nº 1 do Vereador José Marcelo, foi aprovado à Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 66 unanimidade em 1ª votação. O Projeto de Lei Complementar n.º 15/2015 que “Institui o programa Menor Aprendiz no âmbito do Município de Ijaci/MG e da outras providências” foi aprovado à unanimidade em 1ª votação. Para a reunião seguinte, o Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2015, nos termos do art. 65 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 20 de outubro do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.