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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2016-05-31
native_id60

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 26
Ata da décima sexta (16ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 31 (trinta e um) de maio
de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas
Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido
Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita
Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações
n.º 22 e 23 do Vereador Lino. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação nos termos do Art.
65 do Regimento Interno: Projetos de Leis Ordinárias nº 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 12/2016,
Projeto de Lei Complementar nº 2/2016 e Projeto de Resolução n.º 2/2016.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Lino com aparte do Vereador Carlos; Vereador José Marcelo; Vereador Sebastião com
aparte do Vereador Rodrigo; Vereador Arnaldo que pediu vista aos Projetos de Leis
Ordinárias n.º 5, 7 e 8/2016 e Projeto de Resolução n.º 2/2016. Ao final o Sr.
Presidente traçou seus comentários. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas
foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 04/16 que “Dispõe sobre o
pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci, nos termos do Art. 100, §§
3° e 4° da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de
pequeno valor (RPV)” foi rejeitado em 1ª votação, após obter 7 (sete) votos contrários
e um voto favorável, vencido o Vereador Sebastião Leonardo. O Projeto de Lei n.º
09/16 que “Declara a música e os eventos Gospel como manifestação cultural e dá
outras providências” foi aprovado em 1ª votação à unanimidade do Plenário. O Projeto
de Lei n.º 10/2016 que “Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" no âmbito
do município de Ijaci e dá outras providências” foi aprovado em 1ª votação à
unanimidade do Plenário. O Projeto de Lei n.º 12/2016 que “Denomina de Sebastião
Reis da Costa o logradouro que especifica” foi aprovado em 1ª votação à unanimidade
do Plenário. O Projeto de Lei Complementar n.º 2/2016 que “Altera redação das Leis
Complementares 872/2006 de 6 de junho de 2006 e 883/2006 de 19 de julho de 2006
e dá outra providências” foi rejeitado em 1ª votação após obter 05 (cinco) votos
contrários dos Vereadores José Marcelo, Márcio, Rodrigo, Nelson e Arnaldo e 03 (três)
votos favoráveis dos Vereadores Carlos, Lino e Sebastião Leonardo. O Sr. Presidente
anunciou que os Projetos de Leis Ordinárias nº 06 e 11/2016 serão incluídos na
Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
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reunião seguinte para 1ª votação, nos termos do art. 65 do Regimento Interno
TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária
seguinte que será realizada no dia 7 de junho. Os trabalhos foram suspensos por dez
minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente
declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e
achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.

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