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← Ijaci (MG)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2016-06-14
native_id62

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
30
Ata da décima oitava (18ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 14 (catorze) de junho de
dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador
Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas
Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido
Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita
Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Leitura do parecer da
Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar n.º 9/2016.
PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final: Projetos de Leis Ordinárias nº 6
e 11/2016. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra:
Vereador Márcio; Vereador Sebastião com aparte dos Vereadores Carlos e Rodrigo;
Vereador Arnaldo; Vereador José Marcelo; Vereador Lino com aparte do Vereador
Sebastião. Ao final, o Sr. Presidente traçou seus comentários, solicitando que as
Comissões Permenentes de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de
Serviços Públicos Municipais e Agropecuária apresentem parecer conclusivo pela
aprovação ou rejeição ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2016 e que doravante,
todos os projetos deverão cumprir o mesmo trâmite. SEGUNDA PARTE: O Projeto de
Lei n.º 06/16 que “Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência em processos
judiciais perante a justiça comum e juizados especiais e dá outras providências” foi
rejeitado em 2ª votação, após obter 6 (seis) votos contrários e 2 (dois) votos
favoráveis, vencido os Vereadores Sebastião Leonardo e Lino e por conseguinte,
determinando-se seu arquivamento. O Projeto de Lei n.º 11/2016 que “Altera o art. 7º
da Lei Ordinária nº 879 de 11 de julho de 2006 e a Lei Ordinária nº 1.010 de 30 de
março de 2010, que denomina logradouros no Bairro Ipiranga” foi aprovado em 2ª
votação e Redação Final à unanimidade do Plenário. TERCEIRA PARTE: Os Srs.
Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no
dia 21 de junho. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata
da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
Srs. Vereadores.

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