| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2016-06-28 |
| native_id | 64 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 33 Ata da vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 28 (vinte e oito) de junho de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício nº 209/2016/Gabinete do Prefeito encaminhando Recomendação n.º 4/2016 da Promotoria Eleitoral; Ofício n.º 215/2016/Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao Ofício 7/2016 do Vereador Rodrigo; Ofício n.º 218/2016/Gabinete do Prefeito solicitando retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar n.º 9/2016 que “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ijaci; altera denominação, cria e extingue cargos de provimento efetivo e em comissão, altera o anexo IV da Lei Complementar 1084 de 24 de outubro de 2011 e a Lei Complementar 1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências; Expediente da Sra. Aparecida de Fátima Batista sobre cobrança da taxa de água. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 24, 25, 26 e 27 do Vereador Márcio; Requerimentos n.º 21 e 22 do Vereador Márcio e n.º 23 do Vereador Sebastião pedindo vistas nos Projetos de Leis n.º 7 e 8/2016 e Projeto de Resolução n.º 2/2016. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 5/2016. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: A Sra. Aparecida de Fátima Batista se pronunciou sobre a cobrança de IPTU e taxa de água no Município, com participação dos Vereadores Arnaldo, Rodrigo e do Sr. Presidente. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Rodrigo; Vereador Lino com aparte do Vereador Márcio; Vereador Sebastião; Vereador Arnaldo. Ao final o Sr. Presidente traçou seus comentários. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº 5/2016 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências” foi aprovado em 2ª votação e redação final após obter 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários dos Vereadores Arnaldo, Nelson e José Marcelo. Houve debate acerca da tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 8/2016, bem como em relação às competências das Comissões Permanentes. Ao final,o Sr. Presidente disse que vai esperar o parecer da Comissão Permanente de Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 34 Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Serviços Públicos Municipais e Agropecuária para colocar o Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 em votação. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 2 de agosto em razão do recesso parlamentar. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. Em tempo: O Sr. Presidente esclareceu que não há previsão de pedido de vistas de forma condicional ao fato de colocar projetos em votação, evitando a expressão “se for colocar em votação”.