br-locleg corpus explorer

← Ijaci (MG)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2016-06-28
native_id64

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 33
Ata da vigésima (20ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 28 (vinte e oito) de
junho de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo
Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio
Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson
Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício nº
209/2016/Gabinete do Prefeito encaminhando Recomendação n.º 4/2016 da
Promotoria Eleitoral; Ofício n.º 215/2016/Gabinete do Prefeito encaminhando resposta
ao Ofício 7/2016 do Vereador Rodrigo; Ofício n.º 218/2016/Gabinete do Prefeito
solicitando retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar n.º 9/2016 que “Dispõe
sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Ijaci; altera denominação, cria e
extingue cargos de provimento efetivo e em comissão, altera o anexo IV da Lei
Complementar 1084 de 24 de outubro de 2011 e a Lei Complementar 1196 de 17 de
dezembro de 2013 e dá outras providências; Expediente da Sra. Aparecida de Fátima
Batista sobre cobrança da taxa de água. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º
24, 25, 26 e 27 do Vereador Márcio; Requerimentos n.º 21 e 22 do Vereador Márcio e
n.º 23 do Vereador Sebastião pedindo vistas nos Projetos de Leis n.º 7 e 8/2016 e
Projeto de Resolução n.º 2/2016. PROJETOS EM PAUTA: 2ª Votação e Redação
Final: Projeto de Lei n.º 5/2016. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: A Sra.
Aparecida de Fátima Batista se pronunciou sobre a cobrança de IPTU e taxa de água
no Município, com participação dos Vereadores Arnaldo, Rodrigo e do Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
Rodrigo; Vereador Lino com aparte do Vereador Márcio; Vereador Sebastião; Vereador
Arnaldo. Ao final o Sr. Presidente traçou seus comentários. SEGUNDA PARTE: As
Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária nº
5/2016 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e
dá outras providências” foi aprovado em 2ª votação e redação final após obter 05
(cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários dos Vereadores Arnaldo, Nelson e
José Marcelo. Houve debate acerca da tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º
8/2016, bem como em relação às competências das Comissões Permanentes. Ao
final,o Sr. Presidente disse que vai esperar o parecer da Comissão Permanente de
Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 34
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Serviços Públicos
Municipais e Agropecuária para colocar o Projeto de Lei Complementar nº 8/2016 em
votação. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião
ordinária seguinte que será realizada no dia 2 de agosto em razão do recesso
parlamentar. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da
presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
Srs. Vereadores. Em tempo: O Sr. Presidente esclareceu que não há previsão de
pedido de vistas de forma condicional ao fato de colocar projetos em votação,
evitando a expressão “se for colocar em votação”.

open original →