| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2016-08-09 |
| native_id | 66 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 36 Ata da vigésima segunda (22ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 9 (nove) de agosto de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. Ausentes os Vereadores Arnaldo Campos e Márcio Luiz Borges, sendo que este último apresentou atestado médico. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimentos n.º 24, 25 e 26 do Vereador Márcio e n.º 27 do Vereador Marcelo. PROJETOS EM PAUTA: 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 7/2016 junto a emenda n.º 01 e Projeto de Lei n.º 8/2016. Votação em Regime de Urgência: Projeto de Lei Complementar n.º 8/2016 junto às emendas n.º 02 e 03. Votação única: Projeto de Resolução n.º 2/2016. PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Bernardo Donizete Gomes pronunciou-se solicitando ajuda para internação de seu enteado numa casa de recuperação de dependentes químicos. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador José Marcelo com aparte do Vereador Sebastião e esclarecimento do Sr. Presidente em relação às emendas aos projetos de leis e resolução fixadoras.; Vereador Nelson; Vereador Sebastião. Ao final o Sr. Presidente traçou seus comentários, com participação do Vereador Carlos. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. A emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 7/2016 foI rejeitada após obter 5 votos contrários e um voto favorável, vencido o Vereador Sebastião Leonardo. O Projeto de Lei n.º 7/2016 que “Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Ijaci/MG para a gestão 2017 a 2020 e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª votação. O Projeto de Lei n.º 8/2016 que “Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a gestão 2017 a 2020 e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª votação. A emenda n.º 03 ao Projeto de Lei Complementar n.º 8/2016 foi aprovado à unanimidade dos Vereadores presentes. A emenda n.º 02 ao Projeto de Lei Complementar n.º 8/2016 foi aprovado à unanimidade dos Vereadores presentes. A emenda n.º 01 ao Projeto de Lei Complementar n.º 8/2016 foi retirada pelo autor. O Projeto de Lei Complementar n.º 8/2016 que “Acrescenta o §3º ao Art. 42 e o §5º ao Art. 46; Altera o inciso II do Art. 48 e os artigos Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 37 62 e 63, todos da Lei Complementar n.º 758/2003 (Plano Diretor de Desenvolvimento)” foi aprovado à unanimidade dos Vereadores presentes em uma votação valendo pelas duas, conforme urgência solicitada pelos Vereadores Sebastião Leonardo e Rodrigo Douglas. O Projeto de Resolução n.º 2/2016 que “Fixa os subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Ijaci/MG para vigorar na Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade dos Vereadores presentes em votação única, nos termos do § 3º do art. 135 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 16 de agosto. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.