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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2016-08-09
native_id66

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 36
Ata da vigésima segunda (22ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na
Sessão Legislativa de 2016, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 9 (nove) de
agosto de dois mil e dezesseis (2016) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo
Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José
Marcelo de Andrade Botelho, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de
Mesquita. Ausentes os Vereadores Arnaldo Campos e Márcio Luiz Borges, sendo que
este último apresentou atestado médico. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimentos
n.º 24, 25 e 26 do Vereador Márcio e n.º 27 do Vereador Marcelo. PROJETOS EM
PAUTA: 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 7/2016 junto a emenda n.º 01 e Projeto de Lei
n.º 8/2016. Votação em Regime de Urgência: Projeto de Lei Complementar n.º 8/2016
junto às emendas n.º 02 e 03. Votação única: Projeto de Resolução n.º 2/2016.
PRONUNCIAMENTO DE VISITANTE: O Sr. Bernardo Donizete Gomes pronunciou-se
solicitando ajuda para internação de seu enteado numa casa de recuperação de
dependentes químicos. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso
da palavra: Vereador José Marcelo com aparte do Vereador Sebastião e
esclarecimento do Sr. Presidente em relação às emendas aos projetos de leis e
resolução fixadoras.; Vereador Nelson; Vereador Sebastião. Ao final o Sr. Presidente
traçou seus comentários, com participação do Vereador Carlos. SEGUNDA PARTE: As
Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. A emenda n.º 01 ao Projeto de
Lei n.º 7/2016 foI rejeitada após obter 5 votos contrários e um voto favorável, vencido o
Vereador Sebastião Leonardo. O Projeto de Lei n.º 7/2016 que “Fixa os subsídios do
Prefeito e Vice-Prefeito de Ijaci/MG para a gestão 2017 a 2020 e dá outras
providências” foi aprovado à unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª votação. O
Projeto de Lei n.º 8/2016 que “Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para a
gestão 2017 a 2020 e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade dos
Vereadores presentes em 1ª votação. A emenda n.º 03 ao Projeto de Lei
Complementar n.º 8/2016 foi aprovado à unanimidade dos Vereadores presentes. A
emenda n.º 02 ao Projeto de Lei Complementar n.º 8/2016 foi aprovado à unanimidade
dos Vereadores presentes. A emenda n.º 01 ao Projeto de Lei Complementar n.º
8/2016 foi retirada pelo autor. O Projeto de Lei Complementar n.º 8/2016 que
“Acrescenta o §3º ao Art. 42 e o §5º ao Art. 46; Altera o inciso II do Art. 48 e os artigos
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62 e 63, todos da Lei Complementar n.º 758/2003 (Plano Diretor de Desenvolvimento)”
foi aprovado à unanimidade dos Vereadores presentes em uma votação valendo pelas
duas, conforme urgência solicitada pelos Vereadores Sebastião Leonardo e Rodrigo
Douglas. O Projeto de Resolução n.º 2/2016 que “Fixa os subsídios dos Vereadores à
Câmara Municipal de Ijaci/MG para vigorar na Legislatura 2017 a 2020 e dá outras
providências” foi aprovado à unanimidade dos Vereadores presentes em votação
única, nos termos do § 3º do art. 135 do Regimento Interno. TERCEIRA PARTE: Os
Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será
realizada no dia 16 de agosto. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para
lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados
os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelos Srs. Vereadores.

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