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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2015-10-20
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ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2013/2016
 67
Ata da trigésima segunda (32ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na
Sessão Legislativa de 2015, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 20 (vinte) de
outubro de dois mil e quinze (2015) na sua sede regimental, sob a presidência do
Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo
Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio
Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson
Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofícios n.º
377/2015/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.° 8/2015 do Gabinete do
Vereador Fábio e Ofício n.° 110/2015 desta Câmara; Ofício n.° 384/2015/Gabinete do
Prefeito em resposta a os Requerimentos nº 3, 4, 9, 11, 14, 16, 30, 37, 39, 40 e 50 e
informações acerca dos Requerimentos nº 10, 22, 51 e 54 dos Srs. Vereadores; Ofício
n.º 281/2015 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer em resposta ao
requerimento n.º 22 do Vereador Márcio. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimentos
nº 71 e 72 do Vereador Sebastião Leonardo. Indicações n.º 75 e 76 do Vereador
Sebastião Leonardo; n.° 77 do Vereador Lino e n.º 78 do Vereador Rodrigo.
PROJETOS EM PAUTA: O Projeto de Lei Complementar n.º 23/2014 que “Dispõe
sobre o trabalho em regime de plantão no Pronto Atendimento Municipal e dá outras
providências” foi retirado através do ofício n.º 381/2015/Gabinete do Prefeito. Os
Projetos de Leis Complementares n.º 16 que “Dispõe sobre a jornada de trabalho no
regime 12x36 e 24x48 no âmbito da Administração Publica Municipal e dá outras
providências” e 17/2015 que “Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município
de Ijaci; Altera denominação, jornada de trabalho do cargo de Controlador Geral; cria
cargo de provimento efetivo e extingue cargo de provimento em comissão, altera o
anexo IV da lei complementar 1084 de 24 de outubro de 2011 e a lei complementar
1196 de 17 de dezembro de 2013 e dá outras providências” foram retirados através do
ofício n.º 377/2015/Gabinete do Prefeito. Leitura das Emendas n.º 1 proposta pelos
Vereadores Arnaldo e Márcio, nº 2 proposta pelo Vereaor José Marcelo e nº 3 proposta
pelo Vereador Arnaldo ao Projeto de Lei n.º 11/2015 . Leitura e envio às Comissões
Permanentes: Projeto de Lei n.° 17/2015 que “Autoriza o poder executivo a firmar
contrato com operadora de plano de saúde e dá outras providências” e Projeto de Lei
Complementar n.° 18/2015 que “Dispõe sobre redução provisória nos vencimentos dos
cargos em comissões e dá outras providências”. 1ª Votação: Projeto de Lei n.º
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16/2015. 2ª Votação e Redação Final: Projetos de Lei n.º 13, 14 e 15/2015 e Projeto de
Lei Complementar n.º 15/2015. O Vereador Arnaldo devolveu o Projeto de Lei
Complementar n.º 14/2015 para tramitação, pedindo que o mesmo fosse votado em
regime de urgência. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente mencionou
o Projeto de Lei que trata da redução dos vencimentos dos cargos comissionados e
que se reunirá com os demais membos da Mesa Dretora para propor um projeto para
redução dos vencimentos dos agentes políticos. Enviou as emendas propostas ao
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2015, Lei Orçamentária Anual, à Assessoria Jurídica
para parecer. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da
palavra: Vereador Márcio; Vereador Arnaldo com aparte do Vereador Márcio; José
Marcelo que fez um questionamento, sendo respondido pelo Vereador Arnaldo,
havendo aparte do Vereador Lino; Vereador Lino com apartes do Vereador José
Marcelo; Vereador Nelson com aparte do Vereador José Marcelo; Vereador Sebastião
com aparte do Vereador Lino. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram
aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 13/2015 que “Revoga a Lei 1182 de 1º
de outubro de 2013 e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade em 2ª
votação e redação final. O Projeto de Lei n.º 14/2015 que “Autoriza permissão de uso
de bem imóvel de propriedade do município e dá outras providências” foi aprovado à
unanimidade em 2ª votação e redação final. O Projeto de Lei n.º 15/2015 que “Altera
redação do art 6º da lei 1162 de 2 de maio de 2013 que dispoe sobre a concessão de
diária de viagem aos servidores municipais e da outras providências”, foi aprovado à
unanimidade em 2ª votação e redação final. O Projeto de Lei n.º 16/2015 que “Ratifica
protocolo de intenções para a criação do Consórcio Regional de Saneamento Básico –
CONSAME” foi aprovado em 1ª votação após obter 7 (sete) votos favoráveis e 1 (uma)
abstenção do Vereador José Marcelo. O Vereador José Marcelo questionou o
Vereador Arnaldo sobre a documentação requisitada para instruir o projeto de Lei
Complementar nº 14/2015, tendo o Vereador Arnaldo respondido que não foram
enviadas todas as informações, porém iria liberar a votação e quanto às pendências,
irá acionar o Ministério Público. O Projeto de Lei Complementar n.º 14/2015 que
“Estabelece Gratificação para os Profissionais de Saúde da Atenção Básica e dá
outras providências” foi aprovado à unanimidade em votação única atendendo pedido
de urgência dos Vereadores Lino e Arnaldo. O Projeto de Lei Complementar n.º
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15/2015 que “Institui o programa Menor Aprendiz no âmbito do Município de Ijaci/MG e
da outras providências” foi aprovado à unanimidade em 2ª votação e redação final.
Para a reunião seguinte, o Sr. Presidente anunciou a votação do Projetos de Leis
Ordinárias nº 11 e 12/2015. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 27 de outubro
do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da
presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e
determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos
Srs. Vereadores.

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