| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2015-10-27 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 Ata da trigésima terceira (33ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2015, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 27 (vinte e sete) de outubro de dois mil e quinze (2015) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Fábio Mesquita de Almeida com a presença dos Vereadores Rodrigo Douglas Vilas Boas, Lino dos Santos Filho, Arnaldo de Abreu Campos, Carlos Antônio Aparecido Barbosa, José Marcelo de Andrade Botelho, Márcio Luiz Borges, Nelson Mesquita Galvino e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofícios n.º 394/2015/Gabinete do Prefeito em resposta aos requerimentos n.º 66 e 67/2015 do Vereador Márcio; Ofício n.º 399/2015/Gabinete do Prefeito em resposta as indicações n.º 75, 76 e 78/2015 do Vereador Sebastião; Ofício n.º 06/2015 do Vice Prefeito Fabiano da Silva Moreti parabenizando o Vereador Nelson pela organização da “Marcha para Jesus” e “Festa das Crianças”; Ofício n.º 483/2015/3ª PJ informando instauração de Noticia de Fato Nº 0382. 15.000895-3, acerca de falta de resposta a requerimentos dos Vereadores; Ofício n.º 76/2015 da APAE agradecendo a presença dos Vereadores Arnaldo e Márcio em evento promovido pela referida Associação. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Requerimentos nº 70 do Vereador Rodrigo; 76 e 77 do Vereador Rodrigo com apoio dos Vereadores Márcio, Arnaldo e José Marcelo; n.º 75 do Vereador José Marcelo. Indicações n.º 79 e 80 do Vereador Lino. PROJETOS EM PAUTA: Ofício n.º 401/2015/Gabinete do Prefeito solicitando a suspensão da tramitação do Projeto de Lei n.º 11/2015 que ““Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Ijaci para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências” para alterações no QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas. Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei Complementar n.° 19/2015 que “Dispõe sobre a redução provisória de subsídios” subscrito pelos membros da Mesa Diretora da Câmara . 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 12/2015; 2ª Votação e Redação Final: Projeto de Lei n.º 16/2015. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente informou que a tramitação do Projeto de Lei n.º 11/2015 será suspensa em atenção ao ofício n.º 401/2015/Gabinete do Prefeito. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Sebastião; Vereador Nelson; Vereador José Marcelo; Vereador Márcio com participação do Sr. Presidente e Vereador José Marcelo; Vereador Lino; Vereador Rodrigo; Vereador Carlos, com aparte do Vereador Nelson; Vereador Arnaldo. O Vereador Presidente traçou alguns comentários, bem Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2013/2016 como o Vereador Márcio. SEGUNDA PARTE: Os Requerimentos nº 70 e 76 foram aprovados, após obter 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário), vencido o Vereador Sebastião Leonardo. As demais Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 12/2015 que “Altera valores dos programas e projetos ou atividades previstos no Plano Plurianual (Lei 1.190/2013) para o exercício de 2016 e dá outras providências” foi aprovado à unanimidade em 1ª votação. O Projeto de Lei n.º 16/2015 que “Ratifica protocolo de intenções para a criação do Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSAME” foi aprovado à unanimidade em 2ª votação e redação final. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 3 de novembro do corrente. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.