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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2017-04-04
native_id95

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017/2020
Ata da décima terceira (13ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão
Legislativa de 2017, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 4 (quatro) de abril de dois
mil e dezessete (2017) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Arnaldo de
Abreu Campos com a presença dos Vereadores Eliandro Rodrigues de Souza, Cypriano
Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas
Boas, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de
Mesquita. COMUNICADOS: Expediente do escritório local da EMATER encaminhando
relatório anual de atividades de 2016; Ofício n.º 083-1-2017 do Deputado Estadual Fábio
Cherem informando liberação de equipamentos de informática para Escola Estadual
Maurício Zakhia; Ofício n.º 41/2017/Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º
20/2017; Ofício n.º 42/2017/Gabinete do Prefeito em resposta do requerimento n.º
16/2017; Ofício n.º 43/2017/Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º
84/2017; Ofício n.º 44/2017/Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º
17/2017; Ofício n.º 45/2017/Gabinete do Prefeito em resposta ao indicação n.º 81/2017;
Ofício n.º 49/2017/Gabinete do Prefeito em resposta ao ofício n.º 33/2017. PROJETOS
EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 7/2017 que
“Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci, nos termos do
Art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais,
considerados de pequeno valor (RPV)”; Projeto de Lei Complementar n.º 1/2017 que
“Concede reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências”; Projeto de
Lei Complementar n.º 2/2017 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores
públicos municipais e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n.º 3/2017
que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal”. 1ª
Votação: Projetos de Lei n.º 3 e 6/2017. Ofício n.º 22/2017 do Vereador Evando pedindo
votação regime de urgência nos Projeto de Lei n.º 5 e 6/2017. Ofício n.º 1/2017 do
Vereador Márcio pedindo votação em regime de urgência no Projeto de Lei n.º 3/2017.
COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente solicitou às Comissões
Permanentes que assinem os pareceres dos Projetos de Leis Complementares n.º 1, 2 e
3/2017 para que os mesmos entrem na pauta de votação da próxima reunião ordinária.
PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador
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Câmara Municipal de Ijaci
Legislatura 2017/2020
Eliandro; Vereador Luiz Rogério; Vereador Márcio; Vereador Gabriel; Vereador Cypriano;
Vereador Rodrigo; Vereador Sebastião. Ao final o Sr. Presidente traçou seus comentários.
SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 3/2017 que “Dispõe sobre a obtenção de alvará
de licença e localização provisório e dá outras providências” foi aprovado em votação
única após obter 7(sete) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador Sebastião,
de acordo com votação em regime de urgência solicitado pelo Vereador Márcio. O Projeto
de Lei n.º 5/2017 que “Dispõe sobre a possibilidade do município fazer o adiantamento de
despesas para os servidores ocupantes de cargo de motorista que realizarem viagens de
longa distância e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em
votação única de acordo com votação em regime de urgência solicitado pelo Vereador
Evando. O Projeto de Lei n.º 6/2017 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro
às famílias da Associação de catadores de resíduos sólidos do Município até a
implantação do Centro de Triagem e dá outras providências” foi aprovado pela
unanimidade do Plenário em votação única de acordo com votação em regime de
urgência solicitado pelo Vereador Evando. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram
convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 11 de abril. Os
trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No
reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata
que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores.
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