| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2017-04-04 |
| native_id | 95 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 Ata da décima terceira (13ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2017, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 4 (quatro) de abril de dois mil e dezessete (2017) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Arnaldo de Abreu Campos com a presença dos Vereadores Eliandro Rodrigues de Souza, Cypriano Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas Boas, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Expediente do escritório local da EMATER encaminhando relatório anual de atividades de 2016; Ofício n.º 083-1-2017 do Deputado Estadual Fábio Cherem informando liberação de equipamentos de informática para Escola Estadual Maurício Zakhia; Ofício n.º 41/2017/Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º 20/2017; Ofício n.º 42/2017/Gabinete do Prefeito em resposta do requerimento n.º 16/2017; Ofício n.º 43/2017/Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º 84/2017; Ofício n.º 44/2017/Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º 17/2017; Ofício n.º 45/2017/Gabinete do Prefeito em resposta ao indicação n.º 81/2017; Ofício n.º 49/2017/Gabinete do Prefeito em resposta ao ofício n.º 33/2017. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 7/2017 que “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV)”; Projeto de Lei Complementar n.º 1/2017 que “Concede reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n.º 2/2017 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar n.º 3/2017 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal”. 1ª Votação: Projetos de Lei n.º 3 e 6/2017. Ofício n.º 22/2017 do Vereador Evando pedindo votação regime de urgência nos Projeto de Lei n.º 5 e 6/2017. Ofício n.º 1/2017 do Vereador Márcio pedindo votação em regime de urgência no Projeto de Lei n.º 3/2017. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente solicitou às Comissões Permanentes que assinem os pareceres dos Projetos de Leis Complementares n.º 1, 2 e 3/2017 para que os mesmos entrem na pauta de votação da próxima reunião ordinária. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador 22 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 Eliandro; Vereador Luiz Rogério; Vereador Márcio; Vereador Gabriel; Vereador Cypriano; Vereador Rodrigo; Vereador Sebastião. Ao final o Sr. Presidente traçou seus comentários. SEGUNDA PARTE: O Projeto de Lei n.º 3/2017 que “Dispõe sobre a obtenção de alvará de licença e localização provisório e dá outras providências” foi aprovado em votação única após obter 7(sete) votos favoráveis e 1(um) voto contrário do Vereador Sebastião, de acordo com votação em regime de urgência solicitado pelo Vereador Márcio. O Projeto de Lei n.º 5/2017 que “Dispõe sobre a possibilidade do município fazer o adiantamento de despesas para os servidores ocupantes de cargo de motorista que realizarem viagens de longa distância e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única de acordo com votação em regime de urgência solicitado pelo Vereador Evando. O Projeto de Lei n.º 6/2017 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro às famílias da Associação de catadores de resíduos sólidos do Município até a implantação do Centro de Triagem e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única de acordo com votação em regime de urgência solicitado pelo Vereador Evando. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 11 de abril. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 23