| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2017-04-11 |
| native_id | 96 |
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Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 Ata da décima quarta (14ª) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ijaci na Sessão Legislativa de 2017, realizada às 19h (dezenove horas) do dia 11 (onze) de abril de dois mil e dezessete (2017) na sua sede regimental, sob a presidência do Vereador Arnaldo de Abreu Campos com a presença dos Vereadores Eliandro Rodrigues de Souza, Cypriano Antônio Caetano, Evando Reis de Carvalho, Gabriel Penha dos Reis, Luiz Rogério Vilas Boas, Márcio Moraes Vilas Boas, Rodrigo Douglas Vilas Boas e Sebastião Leonardo de Mesquita. COMUNICADOS: Ofício n.º 51/217 Gabinete do Prefeito em resposta aos ofícios n.º 30 e 31/2017 desta Câmara; Ofício n.º 54/2017 Gabinete do Prefeito encaminhando documentação solicitada pelo requerimento n.º 22/2017. Ofício n.º 55/2017 Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n.º 15/2017. PROPOSIÇÕES ESCRITAS: Indicações n.º 96 e 97 do Vereador Evando e n.º 98 do Vereador Gabriel. PROJETOS EM PAUTA: Leitura e envio às Comissões Permanentes: Projeto de Lei n.º 8/2017 que “Altera a Lei 1160/2013 e dá outras providências”; 1ª Votação: Projeto de Lei n.º 7/2017 e Projetos de Lei Complementar n.º 1, 2 e 3/2017. Ofício n.º 4/2017 do Vereador Rodrigo solicitando votação em regime de urgência do Projeto de Lei n.º 7/2017. Ofício n.º 28/2017 do Vereador Evando solicitando votação em regime de urgência dos Projetos de Leis Complementares n.º 1, 2 e 3/2017. COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA: O Sr. Presidente informou que a partir da próxima semana as reuniões ordinárias da Câmara serão retransmitidas pela Rádio Comunitária. PRONUNCIAMENTO DOS SRS. VEREADORES: Fizeram uso da palavra: Vereador Luiz Rogério com aparte do Vereador Rodrigo; Vereador Sebastião; Vereador Márcio; Vereador Eliandro; Vereador Cypriano com aparte do Vereador Luiz Rogério; Vereador Gabriel. Ao final o Sr. Presidente traçou seus comentários com participação dos Vereadores Luiz Rogério, Márcio. SEGUNDA PARTE: As Proposições Escritas foram aprovadas à unanimidade. O Projeto de Lei n.º 7/2017 que “Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Ijaci, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV)” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única de acordo com votação em regime de urgência solicitado pelo Vereador Rodrigo. O Projeto de Lei Complementar n.º 1/2017 que “Concede reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do 24 Câmara Municipal de Ijaci Legislatura 2017/2020 Plenário em votação única de acordo com votação em regime de urgência solicitado pelo Vereador Evando. O Projeto de Lei Complementar n.º 2/2017 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única de acordo com votação em regime de urgência solicitado pelo Vereador Evando. O Projeto de Lei Complementar n.º 3/2017 que “Concede revisão geral na remuneração dos servidores da Câmara Municipal” foi aprovado pela unanimidade do Plenário em votação única de acordo com votação em regime de urgência solicitado pelo Vereador Evando. TERCEIRA PARTE: Os Srs. Vereadores foram convocados para a reunião ordinária seguinte que será realizada no dia 18 de abril. Os trabalhos foram suspensos por dez minutos para lavratura da ata da presente reunião. No reinício, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a leitura da ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos Srs. Vereadores. 25