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2025-06-18 |
Ordinária |
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69/2025 |
2025-02-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 |
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1/2025 |
2025-02-05 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-05 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera o disposto no inciso I, §2° do art. 102-A da Lei Orgânica Municipal |
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| materia |
1536/2025 |
2025-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a realizar repasse financeiro aos blocos de rua vencedores de concurso a ser realizado através de edital próprio, anualmente. |
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| materia |
1534/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial à CNM - Confederação Nacional de Municípios, para os fins que especifica. |
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| materia |
1535/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 1.530/2024, que autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que específica |
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| materia |
1532/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Finanças, no valor de R$ 97.828,29, para os fins que especifica |
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| materia |
1533/2025 |
2025-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura o município de Inconfidentes/MG, a parcelar dívida ativa com o Estado de Minas Gerais, com outorga de garantia e dá outras providências |
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| materia |
68/2025 |
2025-01-23 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 069/2023, que dispõe sobre a implementação do piso nacional para os profissionais de enfermagem do município de Inconfidentes e dá outras providências |
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| materia |
1531/2025 |
2025-01-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pela Prefeitura do Município de Inconfidentes/MG e dá outras providências |
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| materia |
1529/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Serviços Públicos, no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica. |
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| materia |
1530/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica. |
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| materia |
1521/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de recomposição do valor do auxílio-alimentação, conforme previsão nas Lei Municipais n° 1.273/2017 e n° 1.459/2022 |
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1522/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de recomposição de subsídios da prefeito e vice-prefeito, conforme previsão no art. 20 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município |
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1523/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e concessão de aumento real aos servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Município de Inconfidentes e dá outras providências |
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| materia |
1524/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 248.400,00, para os fins que especifica |
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| materia |
1525/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e abertura de crédito suplementar à Associação de Radiodifusão de Inconfidentes, para os fins que específica |
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| materia |
1526/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências |
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| materia |
1527/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências |
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| materia |
1528/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Inconfidentes e dá outras providências |
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