materia nº 4/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA/&ra de Paulo
Pr ador Geral do
ESTADO DE MINAS GERAIS M
AB /MIG 145.338
OFÍCIO/GAB/Nº. 137/2025
Ipanema, 15 de julho de 2025.
Excelentíssimo Sr.
ALEX RODRIGUES CARDOSO
Presidente da Câmara Municipal de Ipanema.
Assunto: Envio de Projeto de Lei.
Excelentíssimo Senhor President
o no artigo 15,
edilidade para
Prefeito. Municipal
iidiipad de Ipanema
PROTOCOLADO
Em
Av. Sete de Setembro, nº. 751-A - Centro - Ipanema/MG - CEP: 36. 950- 000
Tel.: (33) 3314-1406 - www.ipanema.mg.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA co
ESTADO DE MINAS GERAIS : Ê 5
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º o4 12028 — EXE
De 15 de julho de 2025.
Altera a Lei Municipal n.º 1.042/95, e dá outras providências.
O Povo do Município, de. anemia
; por seus Representantes na
vimento efetivo
“Fica acrescida 1 (Uma) vag [ nento. efetivo de
nstante Rae Il, item B (Que ef ovimento
a ça dada p
erada pela
ntar nº 2 ob /20d
larenta e
Complementar
Art. 5º- Esta Lei Complementar entra -e Mafia de sua
publicação. RSA, dia ram es É j
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ipanema/MG, aos 15 de julho de 2025.
Júlio Fontoura de Moraes Júnior
Prefeito Municipal
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO
MENTO EFETIVO
Odontólogo 14-A-S 07
Psicólogo. 10-A-S 11
10-A-S 01
Zootecnista .
NIVEL MÉDIO
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2/4
Auxiliar de Cirurgião Dentista
Auxiliar de Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Raio-X
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ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
+ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º Qu 12025 — EXE
*- De 15 de julho de 2025.
a Deliberação CIB-SUS/MG n.º
o destinado, aos' cuidagos inter
multidisciplinar. , ades- profissionais, er: Médico,
Enfermeiro, t judlic icólk istente. Social,
Nutricionista , | o - E
5) Nesse senti uer a apreciação do Es de Lei Complementar
em comento na forma regimental, em regime de urgência, protestando desde já pela
sua aprovação integral, pelos Nobres Edis:.
- Prefeitura Municipal de Ipanema/MG, aos 15 de julho de 2025.
Júlio Fontoura de Moraes Júnior
Prefeito Municipal
Av. Sete de Setembro, nº. 751-A - Centro - Ipanema/MG - CEP: 36.950-000 4/4
Tel.: (33) 3314-1406 —- www.ipanema.mg.gov.br