materia nº 1/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Sete de Setembro, nº. 2.115 – Graças – Ipanema/MG – CEP: 36.950-000
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º ___/2026 – EXE
De 20 de janeiro de 2026.
Altera a Lei Municipal n.º 1.042/95, a Lei Complementar n.º 1.442/2013 e a 
Lei Complementar n.º 1.444/2013, e dá outras providências.
O Povo do Município de Ipanema/MG, por seus Representantes na 
Câmara Municipal, aprova a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica alterado para 8-A-S o símbolo de vencimento do cargo de 
provimento efetivo de Enfermeiro, constante do Anexo II, item B (Quadro de Cargos 
de Provimento Efetivo), subitem 2 (Área da Saúde), da Lei Municipal n.º 1.042/95, 
com redação dada pela Lei Complementar n.º 050/2025.
Parágrafo único. Em razão do disposto neste artigo, o Anexo II, item B 
(Quadro de Cargos de Provimento Efetivo), subitem 2 (Área da Saúde), da Lei 
Municipal n.º 1.042/95, com redação dada pela Lei Complementar n.º 050/2025, 
passa a vigorar de acordo com o Anexo I, desta Lei Complementar.
Art. 2º - Fica alterado o valor nominal do símbolo de vencimento 8-A, 
constante do Anexo III (Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo), da 
Lei Municipal n.º 1.042/95, com redação dada pela Lei Complementar n.º 050/2025, 
passando a vigorar com o valor de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um
reais), repercutindo nos seus graus subsequentes.
Art. 3º - Fica alterado o valor nominal do símbolo de vencimento 8-A-S, 
constante do Anexo III (Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo do 
Quadro da Saúde), da Lei Municipal n.º 1.042/95, com redação dada pela Lei 
Complementar n.º 050/2025, passando a vigorar com o valor de R$ 1.621,00 (um 
mil, seiscentos e vinte e um reais), repercutindo nos seus graus subsequentes.
Art. 4º - Fica alterado o valor nominal do símbolo de vencimento 9-A, 
constante do Anexo III (Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo), da 
Lei Municipal n.º 1.042/95, com redação dada pela Lei Complementar n.º 050/2025, 
passando a vigorar com o valor de R$ 1.630,00 (um mil, seiscentos e trinta reais), 
repercutindo nos seus graus subsequentes.
Art. 5º - Fica alterado o valor nominal do símbolo de vencimento 9-A-S, 
constante do Anexo III (Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo do 
Quadro da Saúde), da Lei Municipal n.º 1.042/95, com redação dada pela Lei 
Complementar n.º 050/2025, passando a vigorar com o valor de R$ 1.630,00 (um 
mil, seiscentos e trinta reais), repercutindo nos seus graus subsequentes.
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Art. 6º - Fica alterado o valor nominal do símbolo de vencimento 13-A-S, 
constante do Anexo III (Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo do 
Quadro da Saúde), da Lei Municipal n.º 1.042/95, com redação dada pela Lei 
Complementar n.º 050/2025, passando a vigorar com o valor de R$ 3.036,00 (três
mil e trinta e seis reais), repercutindo nos seus graus subsequentes.
Art. 7º - Fica alterado o valor nominal do símbolo de vencimento 14-A-S, 
constante do Anexo III (Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo do 
Quadro da Saúde), da Lei Municipal n.º 1.042/95, com redação dada pela Lei 
Complementar n.º 050/2025, passando a vigorar com o valor de R$ 3.242,00 (três
mil, duzentos e quarenta e dois reais), repercutindo nos seus graus subsequentes.
Art. 8º - Em razão das alterações promovidas pelos artigos 2º a 7º, desta 
Lei Complementar, o Anexo III (Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento 
Efetivo e Tabela de Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo do Quadro da 
Saúde), da Lei Municipal n.º 1.042/95, com redação dada pela Lei Complementar n.º 
050/2025, passa a vigorar de acordo com o Anexo II, desta Lei Complementar.
Art. 9º - Ficam alterados os Quadros de Vencimentos dos cargos abaixo 
mencionados, constantes do Anexo I, item B (Tabela de Vencimentos – Cargos de 
Provimento Efetivo), da Lei Complementar Municipal n.º 1.444/2013, alterada pela 
Lei Complementar n.º 050/2025, passando a vigorar de acordo com o Anexo III, 
desta Lei Complementar:
I - Bibliotecário;
II - Instrutor de Atividades;
III - Monitor;
IV - Secretário Escolar; e,
V - Servente Escolar.
Art. 10 - Fica alterado o Anexo II, item A (Tabela de Vencimentos –
Cargos de Provimento em Comissão) e item B (Tabela de Vencimentos – Cargos de 
Provimento Efetivo), da Lei Complementar Municipal n.º 1.442/2013, com redação 
dada pela Lei Complementar n.º 050/2025, passando a vigorar de acordo com o 
Anexo IV, desta Lei Complementar.
Art. 11 - Fica estabelecido em R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e 
um reais) o valor do vencimento básico das funções temporárias abaixo descritas:
I - Técnico em Enfermagem - PSF;
II - Artesão;
III - Monitor de Educação Inclusiva;
IV - Brigadista;
V - Cuidador Educador; e,
VI - Cuidador Auxiliar.
Art. 12 - Fica estabelecido em R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta 
e dois reais) o valor do vencimento básico das funções temporárias abaixo descritas:
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I - Agente Comunitário - PSF; e,
II - Agente de Combate a Endemias.
Art. 13 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ipanema/MG, aos 20 de janeiro de 2026.
Júlio Fontoura de Moraes Júnior
Prefeito Municipal
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A N E X O I
A N E X O I I
ITEM “B” – QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
2) ÁREA DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO CÓDIGO DE 
CLASSE
QUANTIDADE 
DE VAGAS
NIVEL SUPERIOR
Assistente Social 10-A-S 15
Biomédico 11-A-S 02
Bioquímico 11-A-S 01
Enfermeiro 8-A-S 08
Enfermeiro Chefe 12-A-S 06
Farmacêutico 11-A-S 12
Fisioterapeuta 11-A-S 07
Fonoaudiólogo 11-A-S 03
Médico 13-A-S 08
Médico Veterinário 11-A-S 02
Nutricionista 11-A-S 06
Odontólogo 13-A-S 07
Psicólogo 10-A-S 11
Zootecnista 10-A-S 01
NIVEL MÉDIO
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Auxiliar de Cirurgião Dentista 8-A-S 06
Auxiliar de Enfermagem 8-A-S 04
Técnico em Enfermagem 8-A-S 38
Técnico em Raio-X 8-A-S 06
Prefeitura Municipal de Ipanema/MG, aos 20 de janeiro de 2026.
Júlio Fontoura de Moraes Júnior
Prefeito Municipal
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A N E X O I I
A N E X O I I I
TABELA DE VENCIMENTOS – CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO
NÍVEL/
GRAU A B C D E F G H I J K L M
8 1.621,00 1.669,63 1.719,72 1.771,31 1.824,45 1.879,18 1.935,56 1.993,63 2.053,43 2.115,04 2.178,49 2.243,84 2.311,16
9 1.630,00 1.678,90 1.729,27 1.781,15 1.834,58 1.889,62 1.946,31 2004,69 2064,84 2.126,78 2.190,58 2.256,30 2.323,99
10 1.690,00 1.740,70 1.792,92 1.846,71 1.902,11 1.959,17 2.017,95 2.078,49 2.140,84 2.205,07 2.271,22 2.339,36 2.409,54
11 1.714,80 1.766,24 1.819,23 1.873,81 1.930,02 1.987,92 2.047,56 2.108,99 2.172,26 2.237,47 2.304,55 2.373,68 2.444,89
12 2.070,96 2.133,09 2.197,08 2.262,99 2.330,88 2.400,81 2.472,83 2.547,02 2.623,43 2.702,13 2.783,20 2.866,69 2.952,69
13 2.209,04 2.275,31 2.343,57 2.413,88 2.486,29 2.560,88 2.637,71 2.716,84 2.798,35 2.882,30 2.968,77 3.057,83 3.149,56
14 3.037,42 3.128,54 3.222,40 3.319,07 3.418,64 3.521,20 3.626,84 3.735,64 3.847,71 3.963,14 4.082,04 4.204,50 4.330,63
15 4.694,22 4.835,05 4.980,10 5.129,50 5.283,39 5.441,89 5.605,14 5.773,30 5.946,50 6.124,89 6.308,64 6.497,90 6.692,84
16 5.246,49 5.403,88 5.566,00 5.732,98 5.904,97 6.082,12 6.264,58 6.452,52 6.646,10 6.845,48 7.050,84 7.262,37 7.480,24
17 6.903,27 7.110,37 7.323,68 7.543,39 7.769,69 8.002,78 8.242,87 8.490,15 8.744,86 9.007,20 9.277,42 9.555,74 9.842,41
18 7.455,55 7.679,22 7.909,59 8.146,88 8.391,29 8.643,03 8.902,32 9.169,39 9.444,47 9.727,80 10.019,64 10.320,22 10.629,83
19 8.974,26 9.243,49 9.520,79 9.806,42 10.100,61 10.403,63 10.715,74 11.037,21 11.368,32 11.709,37 12.060,66 12.422,47 12.795,15
20 9.457,51 9.741,24 10.033,47 10.334,48 10.644,51 10.963,85 11.292,76 11.631,54 11.980,49 12.339,91 12.710,10 13.091,41 13.484,15
21 9.940,73 10.238,95 10.546,12 10.862,50 11.188,38 11.524,03 11.869,75 12.225,84 12.592,62 12.970,40 13.359,51 13.760,30 14.173,10
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Júlio Fontoura de Moraes Júnior
Prefeito Municipal
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TABELA DE VENCIMENTOS – CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DA SAÚDE
NÍVEL/
GRAU A-S B-S C-S D-S E-S F-S G-S H-S I-S J-S K-S L-S M-S
8 1.621,00 1.669,63 1.719,72 1.771,31 1.824,45 1.879,18 1.935,56 1.993,63 2.053,43 2.115,04 2.178,49 2.243,84 2.311,16
9 1.630,00 1.678,90 1.729,27 1.781,15 1.834,58 1.889,62 1.946,31 2.004,69 2.064,84 2.126,78 2.190,58 2.256,30 2.323,99
10 1.690,00 1.740,70 1.792,92 1.846,71 1.902,11 1.959,17 2.017,95 2.078,49 2.140,84 2.205,07 2.271,22 2.339,36 2.409,54
11 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 2.251,02 2.318,55 2.388,10 2.459,75 2.533,54 2.609,55 2.687,83 2.768,47 2.851,52
12 2.279,32 2.347,70 2.418,13 2.490,67 2.565,39 2.642,36 2.721,63 2.803,28 2.887,37 2.974,00 3.063,22 3.155,11 3.249,77
13 3.036,00 3.127,08 3.220,89 3.317,52 3.417,04 3.519,56 3.625,14 3.733,90 3.845,91 3.961,29 4.080,13 4.202,53 4.328,61
14 3.242,00 3.339,26 3.439,44 3.542,62 3.648,90 3.758,37 3.871,12 3.987,25 4.106,87 4.230,07 4.356,98 4.487,69 4.622,32
15 3.343,01 3.443,30 3.546,60 3.653,00 3.762,59 3.875,46 3.991,73 4.111,48 4.234,83 4.361,87 4.492,73 4.627,51 4.766,33
16 5.774,34 5.947,57 6.126,00 6.309,78 6.499,07 6.694,04 6.894,86 7.101,71 7.314,76 7.534,20 7.760,23 7.993,04 8.232,83
17 7.597,81 7.825,74 8.060,52 8.302,33 8.551,40 8.807,94 9.072,18 9.344,35 9.624,68 9.913,42 10.210,82 10.517,15 10.832,66
18 8.205,65 8.451,82 8.705,37 8.966,54 9.235,53 9.512,60 9.797,98 10.091,91 10.394,67 10.706,51 11.027,71 11.358,54 11.699,29
19 9.877,16 10.173,47 10.478,68 10.793,04 11.116,83 11.450,34 11.793,85 12.147,66 12.512,09 12.887,45 13.274,08 13.672,30 14.082,47
20 10.409,03 10.721,30 11.042,94 11.374,23 11.715,45 12.066,92 12.428,93 12.801,79 13.185,85 13.581,42 13.988,87 14.408,53 14.840,79
21 13.500,00 13.905,00 14.322,15 14.751,81 15.194,37 15.650,20 16.119,71 16.603,30 17.101,40 17.614,44 18.142,87 18.687,16 19.247,77
Prefeitura Municipal de Ipanema/MG, aos 20 de janeiro de 2026.
Júlio Fontoura de Moraes Júnior
Prefeito Municipal
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8
A N E X O I I I
A N E X O I
B TABELA DE VENCIMENTOS – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO A B C D E F G H I
Bibliotecário
I 1.621,00 1.661,53 1.706,06 1.745,64 1.789,28 1.834,01 1.879,86 1.926,86 1.975,03
II 1.702,05 1.744,60 1.788,22 1.832,92 1.878,74 1.925,71 1.973,86 2.023,20 2.073,78
III 1.787,15 1.831,83 1.877,63 1.924,57 1.972,68 2.022,00 2.072,55 2.124,36 2.177,47
IV 1.876,51 1.923,42 1.971,51 2.020,80 2.071,32 2.123,10 2.176,18 2.230,58 2.286,35
Nível I: Curso Superior em Pedagogia
Nível II: Especialização (Pós-graduação lato sensu)
Nível III: Mestrado
Nível IV: Doutorado
CARGO A B C D E F G H I J K
Instrutor de Atividades I 1.621,00 1.661,53 1.703,06 1.745,64 1.789,28 1.834,01 1.879,86 1.926,86 1.975,03 2.024,41 2.075,02
II 1.702,05 1.744,60 1.788,22 1.832,92 1.878,74 1.925,71 1.973,86 2.023,20 2.073,78 2.125,63 2.178,77
Nível I: Nível Médio
Nível II: Curso Normal Superior, Licenciatura na área de atuação ou Pedagogia
CARGO A B C D E F G H I J K
Monitor I 1.621,00 1.661,53 1.703,06 1.745,64 1.789,28 1.834,01 1.879,86 1.926,86 1.975,03 2.024,41 2.075,02
II 1.702,05 1.744,60 1.788,22 1.832,92 1.878,74 1.925,71 1.973,86 2.023,20 2.073,78 2.125,63 2.178,77
Nível I: Nível Médio
Nível II: Curso Normal Superior, Licenciatura na área de atuação ou Pedagogia
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9
CARGO A B C D E F G H I J K
Secretário Escolar I 1.621,00 1.661,53 1.703,06 1.745,64 1.789,28 1.834,01 1.879,86 1.926,86 1.975,03 2.024,41 2.075,02
II 1.702,05 1.744,60 1.788,22 1.832,92 1.878,74 1.925,71 1.973,86 2.023,20 2.073,78 2.125,63 2.178,77
Nível I: Nível Médio
Nível II: Curso Normal Superior ou Pedagogia
CARGO A B C D E F G H I J K
Servente Escolar I 1.621,00 1.661,53 1.703,06 1.745,64 1.789,28 1.834,01 1.879,86 1.926,86 1.975,03 2.024,41 2.075,02
Nível I: Nível Elementar
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Júlio Fontoura de Moraes Júnior
Prefeito Municipal
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10
A N E X O I V
A N E X O I I
TABELA DE VENCIMENTOS
A – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO VALOR (R$)
GRUPO DE DIREÇÃO E CHEFIA (GDC)
CD-1 7.819,50
CD-2 5.871,57
CD-3 3.253,42
GRUPO DE ASSESSORAMENTO (GAS)
CA-1 3.253,42
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
11
B – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO/NÍVEL A B C D E F G H I J K L M
Agente Administrativo 1.776,03 1.811,55 1.847,78 1.884,74 1.922,43 1.960,88 2.000,10 2.040,10 2.080,90 2.122,52 2.164,97 2.208,27 2.252,44
Ajudante 1.621,00 1.653,42 1.686,49 1.720,22 1.754,62 1.789,71 1.825,51 1.862,02 1.899,26 1.937,25 1.975,99 2.015,51 2.055,82
Ajudante Administrativo 1.654,89 1.687,99 1.721,75 1.756,19 1.791,31 1.827,14 1.863,68 1.900,95 1.938,97 1.977,75 2.017,31 2.057,65 2.098,80
Auxiliar de Serviços Gerais 1.621,00 1.653,42 1.686,49 1.720,22 1.754,62 1.789,71 1.825,51 1.862,02 1.899,26 1.937,25 1.975,99 2.015,51 2.055,82
Fiscal Leiturista 1.776,03 1.811,55 1.847,78 1.884,74 1.922,43 1.960,88 2.000,10 2.040,10 2.080,90 2.122,52 2.164,97 2.208,27 2.252,44
Laboratorista 1.696,10 1.730,02 1.764,62 1.799,91 1.835,91 1.872,63 1.910,08 1.948,28 1.987,25 2.026,99 2.067,53 2.108,88 2.151,06
Mecânico / Veículos e Bombas 1.887,86 1.925,61 1.964,12 2.003,41 2.043,48 2.084,34 2.126,03 2.168,55 2.211,92 2.256,16 2.301,28 2.347,31 2.394,26
Mestre de Obras 1.887,86 1.925,61 1.964,12 2.003,41 2.043,48 2.084,34 2.126,03 2.168,55 2.211,92 2.256,16 2.301,28 2.347,31 2.394,26
Motorista 2.028,05 2.068,61 2.109,99 2.152,19 2.195,23 2.239,13 2.283,92 2.329,59 2.376,19 2.423,71 2.472,18 2.521,63 2.572,06
Oficial de Manutenção e Reparos 1.675,50 1.709,01 1.743,19 1.778,05 1.813,62 1.849,89 1.886,89 1.924,62 1.963,12 2.002,38 2.042,43 2.083,27 2.124,94
Operador de ETA/ETE 1.696,10 1.730,02 1.764,62 1.799,91 1.835,91 1.872,63 1.910,08 1.948,28 1.987,25 2.026,99 2.067,53 2.108,88 2.151,06
Operador de Máquinas 2.028,05 2.068,61 2.109,99 2.152,19 2.195,23 2.239,13 2.283,92 2.329,59 2.376,19 2.423,71 2.472,18 2.521,63 2.572,06
Pedreiro 1.675,50 1.709,01 1.743,19 1.778,05 1.813,62 1.849,89 1.886,89 1.924,62 1.963,12 2.002,38 2.042,43 2.083,27 2.124,94
Químico 4.604,65 4.696,74 4.790,67 4.886,49 4.984,22 5.083,90 5.185,58 5.289,29 5.395,08 5.502,98 5.613,04 5.725,30 5.839,80
Supervisor de Segurança do Trabalho 1.675,50 1.709,01 1.743,19 1.778,05 1.813,62 1.849,89 1.886,89 1.924,62 1.963,12 2.002,38 2.042,43 2.083,27 2.124,94
Técnico em Contabilidade 2.028,05 2.068,61 2.109,99 2.152,19 2.195,23 2.239,13 2.283,92 2.329,59 2.376,19 2.423,71 2.472,18 2.521,63 2.572,06
Técnico em Química 2.028,05 2.068,61 2.109,99 2.152,19 2.195,23 2.239,13 2.283,92 2.329,59 2.376,19 2.423,71 2.472,18 2.521,63 2.572,06
Técnico em Saneamento 2.028,05 2.068,61 2.109,99 2.152,19 2.195,23 2.239,13 2.283,92 2.329,59 2.376,19 2.423,71 2.472,18 2.521,63 2.572,06
Vigia 1.621,00 1.653,42 1.686,49 1.720,22 1.754,62 1.789,71 1.825,51 1.862,02 1.899,26 1.937,25 1.975,99 2.015,51 2.055,82
Prefeitura Municipal de Ipanema/MG, aos 20 de janeiro de 2026.
Júlio Fontoura de Moraes Júnior
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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J U S T I F I C A T I V A
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º ___/2026 – EXE
De 20 de janeiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Nobres Vereadores,
1) Encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei Complementar em 
anexo, que tem como escopo adequar os vencimentos básicos dos cargos públicos 
e funções temporárias ao valor do novo salário mínimo fixado nacionalmente para o 
ano de 2026.
2) Ainda, pretende-se adequar os vencimentos básicos das funções de 
Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde - PSF ao reajuste 
do salário mínimo, nos termos acima mencionados, tendo em vista o Piso Nacional 
estabelecido para as citadas funções.
3) Ressalte-se que tais alterações terão efeito retroativo a 1º de janeiro de 
2026, evitando qualquer prejuízo aos servidores impactados pelas modificações em 
questão.
4) Nesse sentido, requer a apreciação do Projeto de Lei Complementar 
em comento na forma regimental, em regime de urgência, protestando desde já pela 
sua aprovação integral, pelos Nobres Edis.
Prefeitura Municipal de Ipanema/MG, aos 20 de janeiro de 2026.
Júlio Fontoura de Moraes Júnior
Prefeito Municipal