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materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaDispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal de Ipanema, relativas ao exercício de 2024, e aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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2026-04-06T19:41:59.681214-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IPANEMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 03/2026
“Dispõe sobre a aprovação das Contas do
Executivo Municipal de Ipanema, relativas ao
exercício de 2024, e aprovação do Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, e dá outras providências.”
A Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que o Plenário desta Casa aprovou e
seu presidente promulga o seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica acolhido o Parecer Prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), referente ao
processo nº 1188649 relativo ao exercício financeiro de 2024.
Art. 2º - Em conformidade com o parecer
mencionado no artigo anterior, ficam APROVADAS as Contas Anuais do
Poder Executivo Municipal de Ipanema/MG, sob a responsabilidade do
Sr. Júlio Fontoura de Moraes Júnior, referentes ao exercício de 2024.
Art. 3º - Este Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanema, 01 de abril de 2026.
DIEGO ALMEIDA ROSA LACERDA
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
ALEXANDER DA COSTA
Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
MARCOS VINICIUS COSTA DA SILVA
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Rua Antonieta Godoy, 59 — Centro - Ipanema - CEP: 36.950-000

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