materia nº 24/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANEMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Sete de Setembro, nº 2115 – Ipanema/MG – CEP 36950-000 CNPJ – 18.334.292/0001-64
Fone: (33) 3314-1406 / www.ipanema.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. ______/2024.
Dispõe sobre a denominação de praça pública do 
Município de Ipanema - MG.
O Povo do Município de Ipanema através dos seus representantes na 
Câmara Municipal aprova, e eu Júlio Fontoura de Moraes Junior, Prefeito Municipal, 
em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA SEBASTIÃO ANTUNES” a praça
localizada na esquina da Rua Marechal Floriano com a Avenida Dom Pedro.
Art. 2º - Fica Revogada a Lei Municipal nº. 1400, de 15 de fevereiro de 
2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
Ipanema, 30 de outubro de 2024
Júlio Fontoura de Moraes Júnior
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho à alta apreciação dessa edilidade, o incluso Projeto de Lei 
Complementar que “Dispõe sobre a denominação de praça pública do Município 
de Ipanema - MG”.
A presente proposta tem como objetivo homenagear o Sr. Sebastião 
Antunes, notável servidor municipal que dedicou sua vida ao esporte e ao bem-estar da 
nossa comunidade. Ao longo de muitos anos de serviço, Sebastião se destacou por seu 
comprometimento e paixão pelo esporte, sendo uma figura central na formação e apoio 
de equipes e atletas da nossa cidade.
Sebastião Antunes não apenas contribuiu para o desenvolvimento de 
diversas modalidades esportivas, mas também fomentou valores como a disciplina, o 
trabalho em equipe e o respeito, que são fundamentais para a formação dos cidadãos. 
Seu legado permanece vivo na memória de muitos que tiveram a oportunidade de ser 
impactados positivamente por sua atuação.
Atribuir o nome da praça a Sebastião Antunes é uma forma justa e digna 
de reconhecer sua trajetória e suas contribuições ao longo dos anos. A praça, um espaço 
de convívio e lazer, refletirá a essência do trabalho realizado por ele, promovendo a 
prática esportiva e a interação comunitária.
Assim, solicitamos a aprovação deste projeto de lei, que visa eternizar a 
memória de Sebastião Antunes e inspirar futuras gerações a seguir seu exemplo de 
dedicação ao esporte e à comunidade. Essa homenagem é não apenas um tributo a um 
grande servidor, mas também um convite à reflexão sobre a importância do esporte na 
formação de cidadãos mais engajados e solidários.
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de lei, e 
solicitamos aos demais Edis, que a matéria ora encaminhada, seja analisada e estudada, 
e obtenha deliberação favorável em sua íntegra.