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materia nº 27/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-11-29
Ementa"Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública de Entidade sem fins lucrativos e dá outras providências".
native_id54

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE IPANEMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº. 27/2024.
Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade
Pública de Entidade sem Fins Lucrativos e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPANEMA, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o seu Regimento Interno e com a Lei
Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprova e remete ao Chefe do Poder Executivo
para a sansão, a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica Reconhecida como Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE
TRILHEIROS TRIAL CLUBE DE IPANEMA, pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº
31.532.549/0001-50, situado na Rua Waldemar Cialdino da Silva, nº 216, Nova Cidade,
Ipanema-MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ipanema Ipanema-MG, 29 de novembro de 2024.
PROTOCOLADO
O
Em
Rua Antonieta Godoy, 59 - Centro - Ipanema/MG - CEP: 36.950-000
Tel.: (33) 3314-1982 — www.ipanema.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IPANEMA
ESTADO DE MINAS GERAIS
y
E IPANEMA SÁ
JUSTIFICATIVA
A Associação de Trilheiros Trial Clube de Ipanema já está em funcionamento há
mais de 06 (seis) anos, proporcionado anualmente encontros nesta cidade com a reunião de
várias pessoas que incentivam a prática desse esporte, demonstrando uma paixão pelas
motocicletas e a vontade de se socializar em grandes aventuras. É público que, com a
realização dos eventos em Ipanema, a entidade proporciona uma movimentação econômica
nos dias de atividade, gerando lucros ao comercio local, além de propiciar oportunidades aos
moradores de, gratuitamente, desfrutarem de muitas horas de lazer e diversão.
Ipanema-MG, 29 de novembro de 2024.
Presidente da Câmara Municipal de Ipanema
Rua Antonieta Godoy, 59 - Centro - Ipanema/MG - CEP: 36.950-000
Tel.: (33) 3314-1982 - www.ipanema.mg.leg.br

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