| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-06-24 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITAS, PREVISTO NA LEI Nº 1529 DE 10 DE AGOSTO DE 2020, CONFORME DETERMINA A LC 101, ART. 4º, § 2º, INCISO V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 10 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-08-16 | Proposição arquivada | — | — |
| 2021-08-13 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2021-08-12 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2021-08-11 | Matéria Despachada | — | Aguarda encaminhamento para sanção do Poder Executivo. |
| 2021-08-10 | Proposição aprovada | — | — |
| 2021-08-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da Reunião Ordinária do dia 10/08/2021, para segunda e última votação. |
| 2021-07-13 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Projeto aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação simbólica. |
| 2021-07-08 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-07-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Matéria incluída para deliberação Plenária na Reunião Ordinária de 13/07/2021. |
| 2021-07-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2021-07-08 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-07-08 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-06-29 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-06-27 | Parecer Jurídico Exarado | — | — |
| 2021-06-24 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| 2021-06-24 | Despaho Inicial Exarado | — | Admitido para início de tramitação. |
| 2021-06-24 | Aguardando Despacho | — | Matéria autuada e aguardando despacho inicial. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-08-20T10:15:38.516747-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 7 | 0 | 0 |
| 2021-07-14T09:49:46.888571-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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