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materia nº 38/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUCAS DE OLIVEIRA CESAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id139

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-02 Proposição arquivada — —
2022-09-02 Proposição transformada em lei — —
2022-09-02 Aguardando sanção governamental — —
2022-08-31 Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. — —
2022-08-30 Proposição aprovada U —
2022-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto incluído para deliberação, após aprovação unânime do Requerimento de Urgência Especial n.º 25/2022.
2022-08-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-08-30 Parecer favorável da comissão — —
2022-08-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-08-30 Parecer favorável da comissão — —
2022-08-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-08-30 Parecer favorável da comissão — —
2022-08-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-08-30 Parecer favorável da comissão — —
2022-08-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-08-16 Parecer Jurídico Exarado — —
2022-08-03 Aguardando Parecer Jurídico — —
2022-08-03 Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. — —
2022-08-03 Despaho Inicial Exarado — —
2022-08-01 Conclusos para despacho — —
2022-08-01 Matéria em autuação para trâmite — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-31T15:03:07.057927-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI №
“Autoriza a Criação e Denominação do Centro de 
Atendimento Educacional Especializado LUCAS DE 
OLIVEIRA CÉZAR e dá outras providências.”
Art. 1º Fica criado o “Centro de Atendimento Educacional Especializado 
(CAEE) Lucas de Oliveira Cézar”, localizado na Rua Otávio Lemes da Silva, nº 
122-A, centro, Itapeva/MG, onde será prestado serviço de apoio especializado de 
natureza pedagógica, ofertado a alunos com Deficiências, Transtornos, Síndromes 
e/ou Dificuldades de Aprendizagem, com especificidades e limitações.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva/MG., 01 de agosto de 2022
Daniel Pereira do Couto
 Prefeito Municipal
J U S T I F I C A T I V A:
Salienta-se a importância da criação e denominação do “Centro de 
Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Lucas de Oliveira Cézar”, pela 
possibilidade de ofertar um serviço de apoio especializado de natureza 
pedagógica, ofertado a alunos com Deficiências, Transtornos, Síndromes e/ou 
Dificuldades de Aprendizagem, com especificidades e limitações, que variam de 
acordo com o grau e intensidade exigindo assim do professor especializado, um 
atendimento pedagógico diferenciado de aluno para aluno, tanto no atendimento a 
estas especificidades, quanto na complementação dos conteúdos escolares. 
O “Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), tem como 
entidade mantenedora a Prefeitura Municipal de Itapeva.
Nada mais adequado do que homenagear nosso amiguinho Lucas de 
Oliveira Cezar, dando-se a denominação do “Centro de Atendimento Educacional 
Especializado (CAEE).
Lucas em nossas lembranças foi um garoto de garra, dedicação e 
determinação, aluno que enfrentou e superou suas dificuldades.
Sempre sorridente, participativo e pró ativo em todas as tarefas e desafios 
a ele destinado.
Lucas era amado por todos na escola, com seu jeito carinhoso contagiava 
o corpo docente e discente.
 Ao invés de solicitar ajuda a ajuda lhe servia... Os alunos de sua turma 
faziam questão de estar ao seu lado, empurravam sua cadeira, acompanhavam￾no ao banheiro e até quando sua escrita foi comprometida, faziam por ele.
 Os obstáculos nunca foram dificuldades para Lucas, para ele sempre foram 
encarados como desafios a serem superados.
 Lucas deixou em nós, que convivemos com ele, uma lição de amor!
 Ficam em nossa memória, recordações abrilhantadas pela sua 
participação, cantando e dançando durante o projeto da escola, trazendo uma 
multidão de pessoas no poliesportivo se emocionarem...
 Olhe por nós e continue brilhando, nossa estrelinha!
 Hoje, nos restam saudades!
O presente projeto, além de criar o “Centro de Atendimento Educacional 
Especializado (CAEE), oferece esta homenagem póstuma ao nosso amigo Lucas, 
que em toda sua vida nos mostrou a importância da palavra “amor”.
Diante de todo exposto, encaminha-se o presente Projeto de Lei para 
análise desta Casa Legislativa.
 ltapeva-MG, 12 de julho de 2022
 Daniel Pereira do Couto
 PREFEITO MUNICIPAL

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