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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
C.N.P.J.: 18.677.625/0001-58
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PROJETO DE LEI Nº_____ DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.”
O Prefeito do Munciípio de Itapeva Daniel Pereira do Couto, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir por decreto crédito
suplementares no valor de R$ 1.367.500,00 no orçamento vigente, Lei Municipal nº 1565/21 de 15
de dezembro de 2021, nas seguintes dotações orçamentárias:
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG
01.01 - MESA DIRETORA
01.001.1.31.1002.4002-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 70.000,00
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG
01.01 - MESA DIRETORA
01.001.1.31.1002.4002-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$30.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00
05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.4.122.2001.2002-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$16.500,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 16.500,00
05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.4.122.2001.2002-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$23.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 23.000,00
05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.4.122.2001.2002-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$6.500,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 6.500,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.302.2004.2006-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$32.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 32.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.303.2004.2008-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$32.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 32.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.303.2004.2008-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$10.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 10.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.303.2004.2008-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$6.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 6.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.122.2004.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$24.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 24.000,00
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07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$70.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 70.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$40.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 40.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$16.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 16.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$20.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 20.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$24.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 24.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$60.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 60.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$26.500,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 26.500,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$25.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 25.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$40.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 40.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$30.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 30.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2013-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$9.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 9.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2013-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$30.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 30.000,00
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04.00 - CHEFIA DE GABINETE
04.01 - CHEFIA DE GABINETE
04.001.4.122.2001.2001-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$10.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
04.00 - CHEFIA DE GABINETE
04.01 - CHEFIA DE GABINETE
04.001.4.122.2001.2001-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
05.000 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.007 - GERENCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS
05.007.6.181.2001.2004-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.302.2004.1005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$50.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 50.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.301.2004.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$30.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 30.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.301.2004.2005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$20.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 20.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.301.2004.2005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$16.000,00
01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 16.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.302.2004.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$16.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 16.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.303.2004.2008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$10.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 10.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.303.2004.2008-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui R$40.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 40.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.303.2004.2008-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$15.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 15.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$15.000,00
01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 15.000,00
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07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$15.000,00
01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 15.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00
01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 5.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00
01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 5.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00
01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 5.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00
01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 5.000,00
08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.001.15.452.2009.1011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$21.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 21.000,00
09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO
09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO
09.001.27.812.2006.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$20.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO
09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO
09.001.27.812.2006.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$15.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO
09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO
09.001.27.812.2006.2028-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$20.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO
09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO
09.001.23.695.2007.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$15.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.303.2004.1007-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$16.000,00
01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 16.000,00
05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.4.122.2001.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$10.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
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05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.4.122.2001.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$10.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.301.2004.1004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$20.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 20.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.301.2004.1004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$20.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 20.000,00
09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO
09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO
09.001.27.812.2006.2028-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$28.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 28.000,00
08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.001.15.452.2009.2021-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$10.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.4.122.2001.2002-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$10.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.8.244.2005.2031-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.8.244.2005.2031-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui R$15.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.8.244.2005.2031-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.8.244.2005.2031-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratui R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.301.2004.1004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$100.000,00
01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 100.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.305.2004.1006-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$50.000,00
01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 50.000,00
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06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.302.2004.1005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$65.000,00
01.092.0000 Alienação de Bens 65.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
09.002.13.392.2003.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$16.500,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 16.500,00
10.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.01 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.8.244.2005.2036-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$23.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 23.000,00
10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.8.244.2005.2032-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$6.500,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 6.500,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.301.2004.2005-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$32.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 32.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.301.2004.2005-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$32.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 32.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.301.2004.2005-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$10.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 10.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.301.2004.2005-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$6.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 6.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.301.2004.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$24.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 24.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2011-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$70.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 70.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2011-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$40.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 40.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2011-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$16.000,00
01.019.0000 Transf. do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 16.000,00
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07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2011-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$20.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 20.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2020-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$24.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 24.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2012-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$60.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 60.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$26.500,00
01.019.0000 Transf. do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 26.500,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2020-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$25.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 25.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2020-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$40.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 40.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2020-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$30.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 30.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$9.000,00
01.018.0000 Transf. do FUNDEB para Aplic. na Remun. dos Prof. do Magist. em Efet. Exerc. na Edu. Básica. 9.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$30.000,00
01.019.0000 Transf. do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 30.000,00
05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.4.122.2001.2002-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$10.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
05.00 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.4.122.2001.2002-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG
01.01 - MESA DIRETORA
01.001.1.31.1002.4002-3.3.90.40.00.00.00.00 - Servicos de Tecnologia da Informacao e Comunicaca R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
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06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.302.2004.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$50.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 50.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.302.2004.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$30.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 30.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.302.2004.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$20.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 20.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.305.2004.2007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$16.000,00
01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 16.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.302.2004.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$16.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 16.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.302.2004.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$10.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 10.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.302.2004.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$40.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 40.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.302.2004.2006-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$15.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 15.000,00
08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.001.20.606.2009.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$15.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.001.18.541.2012.2027-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$15.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.8.243.2005.2033-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.001.15.452.2009.2021-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
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C.N.P.J.: 18.677.625/0001-58
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Kellicouto. Emissão: 04/11/2022, às 15:03:34. Protocolo: ec09b8b8-8af0-4fcd-808c-41783b4698c8
09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO
09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO
09.001.27.812.2006.2028-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
09.00 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO
09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO
09.001.27.812.2006.2028-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.001.15.452.2009.2021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$21.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 21.000,00
08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.001.15.452.2009.2021-3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigacoes Patronais R$20.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.001.20.606.2009.2022-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$15.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2016-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratacao por Tempo Determinado R$20.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.2002.2016-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$15.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.305.2004.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$16.000,00
01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 16.000,00
08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.001.18.541.2012.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$10.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
05.000 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 - DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS
05.002.28.841.2001.0002-3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato R$10.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
05.000 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 - DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS
05.002.28.841.2001.0002-3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato R$20.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.302.2004.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$20.000,00
01.002.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 20.000,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
C.N.P.J.: 18.677.625/0001-58
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Kellicouto. Emissão: 04/11/2022, às 15:03:34. Protocolo: ec09b8b8-8af0-4fcd-808c-41783b4698c8
07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.001.12.365.2002.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$28.000,00
01.001.0000 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 28.000,00
08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.001.18.541.2012.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica R$10.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
09.000 - SECRETARIA DE ESPORTES, CULT., LAZER E TURISMO
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
09.002.13.392.2003.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$10.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00
10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.8.244.2005.1013-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.8.244.2005.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$15.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 15.000,00
10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.8.244.2005.2032-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Fisica R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
10.000 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.8.241.2005.2034-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$5.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.301.2004.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$100.000,00
01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 100.000,00
06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
06.01 - SECRETARIA DE SAUDE
06.001.10.301.2004.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo R$50.000,00
01.055.0000 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 50.000,00
08.00 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.01 - SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
08.001.15.451.2009.1010-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes R$65.000,00
01.092.0000 Alienação de Bens 65.000,00
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG
01.01 - MESA DIRETORA
01.001.1.31.1004.3002-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes R$70.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 70.000,00
01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG
01.01 - MESA DIRETORA
01.001.1.31.1004.3002-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalacoes R$30.000,00
01.000.0000 Recursos OrdináriosRecursos Não Vinculados de Impostos 30.000,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
C.N.P.J.: 18.677.625/0001-58
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Kellicouto. Emissão: 04/11/2022, às 15:03:34. Protocolo: ec09b8b8-8af0-4fcd-808c-41783b4698c8
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Itapeva, 04 de Novembro de 2022.
DANIEL PEREIRA DO COUTO
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
C.N.P.J.: 18.677.625/0001-58
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: Kellicouto. Emissão: 04/11/2022, às 15:03:34. Protocolo: ec09b8b8-8af0-4fcd-808c-41783b4698c8
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei traz à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, suplementação Orçamentária
destinada a manutenção dos serviços públicos municipais conforme segue abaixo:
- Folha de Pagamento Câmara Municipal e Prefeitura;
- Insumos saúde;
- Veiculos Saúde;
- Materiais obras;
- Cumprimento de Resoluções Estaduais Saúde;
- Aquisição de Cestas Básicas para distribuição na Assistência Social.
Com relação aos recursos para cobertura do crédito suplementar, esses são provenientes de anulação
de sobras orçamentárias conforme previsto na Lei 4.320/64.
Salientamos que tal movimentação é extremamente necessária para que possamos dar continuidade
aos serviços prestados.
Nessas condições, restando evidenciadas as razões que embasam a iniciativa e demonstrado o seu
relevante interesse público, conto com o apoio dessa Casa de Leis, para aprovação em caráter de URGÊNCIA
ESPECIAL, da matéria proposta.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e consideração.
DANIEL PEREIRA DO COUTO
Prefeito do Município