materia nº 1/2023

Câmara Municipal de Itapeva
Estado de Minas Gerais
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SUBEMENDA N.º 001 À EMENDA MODIFICATIVA N.º 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N.º 003/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2023
A alínea “a” do inciso Il do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 28, (...)
(...)
H-(...)
a) “Escolaridade: escolaridade: graduação em nível superior em uma das seguintes áreas:
jornalismo, publicidade e propaganda, relações públicas, marketing e áreas afins da
Comunicação.” (NR)
JUSTIFICATIVA: A presente emenda modificativa objetiva atender parecer do Setor Jurídico desta
Câmara Municipal, que sugere que os requisitos para provimento no cargo tenham correlação
com o cargo a ser ocupado. Assim, sendo um cargo de Assessor de Comunicação Social,
imprescindível que a pessoa a ser nomeada tenha formação superior nas áreas afins de
comunicação.
Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2023.
DEVANIL DO DA SILVA
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/ ALEXANDRE SABINÓ BRA
Verga
SAMUEL MESSIAS BORGES
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Vereador EA