| 2021-10-15 |
Proposição arquivada |
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| 2021-09-03 |
Proposição transformada em lei |
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| 2021-09-03 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2021-09-03 |
Matéria Despachada |
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| 2021-09-03 |
Aguardando Despacho |
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| 2021-09-02 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
G |
A matéria foi deliberada em duas reuniões extraordinárias do dia 02/09/2021, respectivamente, em primeira e segunda votação, sendo aprovada por unanimidade, com a inclusão da Emenda Modificativa n.º001, também aprovada por unanimidade. |
| 2021-09-02 |
Proposição aprovada |
G |
Matéria aprovada em primeiro e segundo turno, em duas reuniões extraordinárias consecutivas, por unanimidade. |
| 2021-08-24 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2021-08-19 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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FOI APRESENTADO O REQUERIMENTO N.º 20/2021, SOLICITANDO URGÊNCIA ESPECIAL PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO. O REQUERIMENTO FOI INCLUÍDO NA PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/08/2021, PORÉM FOI RETIRADO DA PAUTA, DURANTE A REUNIÃO, MEDIANTE PROPOSTA DA MESA DIRETORA, AUTORA DO REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE O OBJETO DO REQUERIMENTO É PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E, PORTANTO, INADMISSÍVEL O REGIME DE URGÊNCIA PRETENDIDO. |
| 2021-08-19 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2021-08-19 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2021-08-19 |
Parecer favorável da comissão |
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APRESENTOU A EMENDA MODIFICATIVA N.º 001 |
| 2021-08-16 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2021-08-16 |
Parecer Jurídico Exarado |
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Parecer Jurídico favorável, com ressalvas. |
| 2021-08-09 |
Aguardando Parecer Jurídico |
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| 2021-08-09 |
Despaho Inicial Exarado |
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| 2021-08-09 |
Conclusos para despacho |
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Matéria encaminhada para despacho inicial. |
| 2021-08-06 |
Matéria em autuação para trâmite |
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Aguarda Registro e Autuação. |