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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-08-31
EmentaDENOMINA PRÉDIO PÚBLICO O LOCAL QUE SEDIARÁ A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id222

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Proposição arquivada
2023-10-11 Proposição transformada em lei
2023-10-11 Aguardando sanção governamental
2023-10-11 Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão.
2023-10-10 Proposição aprovada S
2023-10-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Incluído na Ordem do Dia da Reunião Ordinária do dia 10/10/2023.
2023-09-26 Proposição aprovada em 1º turno P Unanimidade.
2023-09-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia P
2023-09-19 Adiada discussão e votação.
2023-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Incluído na Ordem do Dia da Reunião Ordinária do dia 19/09/2023.
2023-09-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-09-14 Parecer favorável da comissão
2023-09-04 Aguardando emissão de parecer da comissão
2023-09-04 Parecer Jurídico Exarado
2023-08-31 Aguardando Parecer Jurídico
2023-08-31 Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão.
2023-08-31 Despaho Inicial Exarado
2023-08-31 Conclusos para despacho
2023-08-30 Matéria em autuação para trâmite

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-11T08:46:37.751262-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0
2023-09-27T13:55:18.274785-03:00 Aprovado por Unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ______, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
“Denomina prédio público o local que sediará a Unidade de 
Saúde da Família e dá outras providências.” 
Art. 1º - Fica denominada a nova sede da Unidade de Saúde da Família como “Maria 
de Lourdes Silva”, situada na Rua João Tobias de Andrade, nº 170, bairro Divinéia, 
Itapeva/MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva/MG., 29 de agosto de 2023
Daniel Pereira do Couto
 Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar a nova Unidade de Saúde da Família como 
“Maria de Lourdes Silva”, situada na Rua João Tobias de Andrade, nº 170, bairro Divinéia, Itapeva/MG.
Este estabelecimento de saúde sediará a Unidade de Saúde da Família e a nova Equipe de Atenção 
Primária Rural.
MARIA DE LOURDES DA SILVA, mãe de 7 filhos, 18 netos e 25 bisnetos, foi mãe, avó e bisavó 
com excelência, exerceu suas atribuições por mais de 50 anos, como lavadeira de roupas, servindo muitos 
itapevenses com amor e dedicação, fazendo parte da história de muitas famílias, pois sabia conviver em
harmonia por onde passava.
Sempre batalhadora, humilde e feliz.
Digna de uma honestidade que ficará de exemplo em nossas memórias, um caráter raro, uma pessoa 
que nunca passou despercebida pelos lugares que estava, pois quem a encontrava ganhava o dia com seus 
elogios sinceros.
Nascida aos 21/04/1926, mas registrada em cartório em 22/11/1928, viveu seus 96 anos a servir a 
todos e, em nossas memórias fica um grande orgulho de ter feito parte de seus dias, e ter conhecido AMOR 
através desta cidadã honrada.
Relevante e justa homenagem à Dona Maria de Lourdes, cidadã itapevense, que nos deixou um 
grande ensinamento: o amor à Deus, à Família e a todos que com ela tiveram a oportunidade de convivência.
Diante de todo exposto, encaminha-se o presente Projeto de Lei para análise desta Casa Legislativa.
 ltapeva-MG, 29 de agosto de 2023
 Daniel Pereira do Couto
 PREFEITO MUNICIPAL

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