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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA ASSIS MONTEIRO, S/Nº, ESQUINA COM A RUA TRAVESSA TOBIAS DE ANDRADE, S/Nº, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, QUE SERÁ DENOMINADA PRAÇA JOSÉ EUNÉSIO DO COUTO.
native_id248

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-05 Aguardando Parecer Jurídico — —
2024-01-05 Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. — —
2024-01-05 Despaho Inicial Exarado — —
2024-01-05 Conclusos para despacho — —
2024-01-05 Matéria em autuação para trâmite — —

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº ____, de 03 de janeiro de 2024
"Dispõe sobre denominação de Praça Pública, localizada na rua 
Assis Monteiro, s/nº, esquina com a rua Travessa Tobias de 
Andrade, s/nº, no Município de Itapeva/MG, que será denominada
Praça José Eunésio do Couto.”
Daniel Pereira do Couto, Prefeito Municipal de Itapeva – Minas Gerais, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada PRAÇA JOSÉ EUNÉSIO DO COUTO, a praça 
pública localizada na rua Assis Monteiro, s/nº, centro, esquina com a rua Travessa
Tobias de Andrade, s/nº, centro, Itapeva/MG.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 
dotações consignadas ao orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Itapeva/MG., 03 de janeiro de 2024
DANIEL PEREIRA DO COUTO
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Estamos encaminhando o presente Projeto de Lei, pelo qual propomos a 
denominação da PRAÇA JOSÉ EUNÉSIO DO COUTO, situada na rua Assis Monteiro, 
esquina com a rua Travessa Tobias de Andrade, Itapeva/MG.
JOSÉ EUNÉSIO DO COUTO, conhecido pela comunidade local como “Nésio 
Barbeiro”, nascido aos 06/09/1945, natural de Extrema/MG., falecido em 26/01/2021, 
filho de Braz Magalhães do Couto e de Geraldina Maria do Couto.
Procedente do Bairro do Salto, zona rural da cidade de Extrema/MG mudou-se 
para Itapeva/MG., onde tivemos a honra de tê-lo como cidadão Itapevense.
No início de sua jornada em Itapeva trabalhou como calceteiro e logo após, 
dedicou-se à profissão de barbeiro.
Frequentou escolas públicas deste município.
Ainda, na sua carreira profissional desempenhou funções de Delegado de Polícia, 
Juiz de Paz, Corretor de Imóveis, Barbeiro e recenseador do IBGE.
Grande estudioso, destacou-se por realizar estudos em botânica, sendo que 
prescrevia remédios caseiros e recomendava à população suas receitas com plantas
medicinais, para auxílio na cura de doenças.
Apaixonado por leitura.
JOSÉ EUNÉSIO DO COUTO, foi um grande colaborador junto à Comunidade 
Católica de Itapeva/MG.
Pessoa humilde e de caráter ímpar, exímio pai de família, sempre contribuindo
pelo bem comum da comunidade itapevense.
JOSÉ EUNÉSIO DO COUTO deixou para todos os moradores do Município de 
Itapeva/MG uma bela lembrança, e uma lição de que tudo podemos quando se tem fé. 
Deixou saudade eterna para todos.
Deste modo, entendemos ser justa a homenagem.
Daniel Pereira do Couto
 Prefeito Municipal

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