| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-03-09 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 20 DE 10 DE ABRIL DE 2012, EXTINGUINDO CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 28 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-07 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-01-07 | Matéria Despachada | — | Determinado o arquivamento dos autos nos termos do Art. 32, inciso XIV da Resolução n.º 003, de 12 de maio de 2.003. |
| 2025-01-07 | Conclusos para decisão | — | — |
| 2021-09-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-09-14 | Projeto considerado parcialmente inconstitucional | — | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovado por unanimidade pelo plenário, em única discussão e votação, considerando a inconstitucionalidade parcial do projeto. Projeto prossegue nas demais Comissões, com apresentação de emenda. |
| 2021-09-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, considerando a inconstitucionalidade parcial do projeto, incluído na Ordem do Dia para votação única. |
| 2021-09-10 | Parecer da Comissão pela Inconstitucionalidade Parcial | — | — |
| 2021-07-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-07-16 | Parecer Jurídico Exarado | — | — |
| 2021-05-25 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| 2021-05-25 | Resposta ao Pedido de Informação | — | — |
| 2021-05-19 | Pedido de Informação ao Poder Executivo | — | — |
| 2021-05-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2021-05-14 | Parecer Jurídico Exarado | — | — |
| 2021-03-10 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| 2021-03-10 | Matéria Despachada | — | — |
| 2021-03-09 | Despaho Inicial Exarado | — | — |
| 2021-03-09 | Conclusos para despacho | — | — |
| 2021-03-09 | Matéria em autuação para trâmite | — | — |
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