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materia nº 28/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ALAMEDA DOS PINHEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA GARDEN, ÁREA URBANA DE ITAPEVA/MG.
native_id285

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-26 Proposição arquivada
2024-09-26 Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão.
2024-09-26 Matéria Despachada Determinado arquivamento dos autos em razão de solicitação do autor.
2024-09-26 Aguardando Despacho
2024-09-26 Parecer Jurídico Exarado
2024-09-10 Aguardando Parecer Jurídico
2024-09-10 Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão.
2024-09-10 Despaho Inicial Exarado
2024-09-10 Conclusos para despacho
2024-09-10 Matéria em autuação para trâmite

Documents (1)

texto original #

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Rua Ulisses Escobar, 30 – Centro – 37655-000 – Itapeva – Minas Gerais – (35) 3434 1354 99846-0282
chefedegabinete@itapeva.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº _______ DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre denominação da Travessa 
Alameda dos Pinheiros, localizada no 
Bairro Primavera Garden, área urbana de 
Itapeva/MG.”
O Excelentíssimo Prefeito do Município de Itapeva/MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e 
ela sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominada Travessa Alameda dos Pinheiros, localizada no 
Bairro Primavera Garden, área urbana de Itapeva/MG, inicia-se nas 
coordenadas 22º46’23.00”S – 22º46’21.98”S.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva, 09 de setembro de 2024
DANIEL PEREIRA DO COUTO
Prefeito – Itapeva/MG
Rua Ulisses Escobar, 30 – Centro – 37655-000 – Itapeva – Minas Gerais – (35) 3434 1354 99846-0282
chefedegabinete@itapeva.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Nobres Vereadores,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Câmara o 
incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação da “Travessa Alameda 
dos Pinheiros”, localizada no Bairro Primavera Garden, situada em área urbana 
de Itapeva/MG.
Na expectativa de que o projeto de lei venha a merecer a aprovação 
unânime dessa Colenda Câmara, firmamo-nos respeitosamente.
Atenciosamente,
Itapeva/MG., 09 de setembro de 2024
DANIEL PEREIRA DO COUTO
Prefeito – Itapeva/MG

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