| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA DAS AROEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ITAPEVA, ÁREA URBANA DE ITAPEVA/MG. |
| native_id | 287 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-16 | Proposição arquivada | — | — |
| 2024-12-13 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2024-12-09 | Proposição transformada em lei | — | — |
| 2024-12-04 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-11-27 | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. | — | — |
| 2024-11-26 | Proposição aprovada | S | — |
| 2024-11-22 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Incluído na Ordem do Dia da Reunião Ordinária de 26/11/2024. |
| 2024-11-19 | Proposição aprovada em 1º turno | P | — |
| 2024-11-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Incluída a Redação Final do PLO na ordem do dia da Reunião Ordinária de 19/11/2024. |
| 2024-10-29 | Emenda Aprovada em Segundo Turno | — | — |
| 2024-10-29 | Emenda Incluída na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-10-21 | Emenda Aprovada em Primeiro Turno | — | — |
| 2024-10-09 | Incluída a Emenda Modificativa/Supressiva na Ordem do Dia | P | Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 na Ordem do Dia da Reunião Ordinária de 15/10/2024. |
| 2024-10-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2024-10-09 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer favorável com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001. |
| 2024-09-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-09-27 | Parecer Jurídico Exarado | — | — |
| 2024-09-18 | Aguardando Parecer Jurídico | — | — |
| 2024-09-18 | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. | — | — |
| 2024-09-18 | Despaho Inicial Exarado | — | — |
| 2024-09-18 | Conclusos para despacho | — | — |
| 2024-09-18 | Matéria em autuação para trâmite | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-27T08:33:06.936353-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2024-11-21T10:05:10.450463-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2024-10-31T11:41:14.625477-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 6 | 0 | 0 |
| 2024-10-24T17:47:41.541565-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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Rua Ulisses Escobar, 30 – Centro – 37.655.000 – Itapeva – Minas Gerais PROJETO DE LEI Nº _______ DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre denominação da Alameda das Aroeiras, localizada no Bairro Primavera Garden, área urbana de Itapeva/MG.” O Excelentíssimo Prefeito do Município de Itapeva/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Itapeva/MG aprovou e ela sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada Alameda das Aroeiras, localizada no Bairro Primavera Garden, área urbana de Itapeva/MG, inicia-se nas coordenadas 22º46’23.00”S – 46º12`54.82”O até as coordenadas 22º46’21.98”S – 46º12`51.05”O. Parágrafo Único – Fica fazendo parte integrante desta lei o croqui que segue anexo, com as devidas coordenadas. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapeva, 18 de setembro de 2024 Daniel Pereira do Couto Prefeito Municipal Rua Ulisses Escobar, 30 – Centro – 37.655.000 – Itapeva – Minas Gerais JUSTIFICATIVA Senhor Presidente Nobres Vereadores, Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Câmara o incluso Projeto de Lei dispondo sobre a denominação da “Alameda das Aroeiras”, localizada no Bairro Primavera Garden, situada em área urbana de Itapeva/MG., para fins de melhorias no abastecimento de água, luz e pavimentação. Na expectativa de que o projeto de lei venha a merecer a aprovação unânime dessa Colenda Câmara, firmamo-nos respeitosamente. Atenciosamente, Itapeva/MG., 18 de setembro de 2024 DANIEL PEREIRA DO COUTO Prefeito Municipal