PROJETO Nº 9999 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
MUNICIPIO DE ITAPEVA - MINAS GERAIS
RUA ULISSES ESCOBAR 30
18.677.625/0001-58 Exercício: 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE ITAPEVA, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Anulação
02 04 01 CHEFIA DE GABINETE
35 5.000,00 04.122.2001.2001.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 05 01 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO
45 20.000,00 04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
62 25.000,00 04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 06 01 SECRETARIA DE SAUDE
109 70.000,00 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 600 1
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
000
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
109 89.293,81 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 600 1
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
000
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
134 75.000,00 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
002 000 SAÚDE 15%
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$1.402.919,45 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.402.919,45
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Anulação
02 06 01 SECRETARIA DE SAUDE
147 20.000,00 10.302.2004.2006.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
002 000 SAÚDE 15%
148 10.000,00 10.302.2004.2006.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
002 000 SAÚDE 15%
188 31.000,00 10.305.2004.2007.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
002 000 SAÚDE 15%
188 66.000,00 10.305.2004.2007.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
002 000 SAÚDE 15%
196 5.000,00 10.305.2004.2007.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
002 000 SAÚDE 15%
467 2.500,00 10.122.2004.2009.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
002 000 SAÚDE 15%
02 07 01 SECRETARIA DE EDUCACAO
219 220.000,00 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 540 1
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
018 000 FUNDEB 70%
220 11.000,00 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
001 000 EDUCAÇÃO 25%
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Anulação
02 07 01 SECRETARIA DE EDUCACAO
220 11.000,00 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
001 000 EDUCAÇÃO 25%
223 44.000,00 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F.R.: 540 1
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
018 000 FUNDEB 70%
235 30.000,00 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R.: 540 1
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
019 000 FUNDEB 30%
238 84.225,64 12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
001 000 EDUCAÇÃO 25%
261 100.000,00 12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
001 000 EDUCAÇÃO 25%
266 90.000,00 12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 540 1
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
018 000 FUNDEB 70%
278 90.000,00 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 540 1
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
018 000 FUNDEB 70%
279 45.000,00 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
001 000 EDUCAÇÃO 25%
285 60.000,00 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 540 1
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
018 000 FUNDEB 70%
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18.677.625/0001-58 Exercício: 2024
Anulação
02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
332 10.000,00 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
332 60.000,00 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
347 43.500,00 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 09 01 SECRETARIA DE ESPORTES, CULT. LAZER E TURISMO
360 14.000,00 27.812.2006.2028.0000 ESPORTE E VIDA!
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
361 29.000,00 27.812.2006.2028.0000 ESPORTE E VIDA!
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
424 42.400,00 08.244.2005.2032.0000 ITAPEVA EM PROTECAO
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 500 1
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 04 CHEFIA DE GABINETE
36 04.122.2001.2001.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -25.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
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18.677.625/0001-58 Exercício: 2024
02 01 04 CHEFIA DE GABINETE
36 04.122.2001.2001.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 01 05 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO
47 04.122.2001.2002.0000 GESTAO EFICIENTE E TRANSPARENTE -29.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 01 06 SECRETARIA DE SAUDE
93 10.122.2004.2009.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
111 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -75.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
111 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
119 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -31.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
135 10.301.2004.2005.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -89.293,81
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R. Grupo: 600 1 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
144 10.302.2004.2006.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -66.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
169 10.303.2004.2008.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -2.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
002 000 SAÚDE 15%
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18.677.625/0001-58 Exercício: 2024
02 01 06 SECRETARIA DE SAUDE
189 10.305.2004.2007.0000 QUALIDADE DE VIDA E SAUDE PARA TODOS -70.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R. Grupo: 600 1 000
600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
059 000 TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
02 01 07 SECRETARIA DE EDUCACAO
221 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -220.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 540 1 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
221 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -90.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 540 1 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
226 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -90.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 540 1 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
234 12.361.2002.2013.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -100.000,00
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 EDUCAÇÃO 25%
243 12.361.2002.2020.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 EDUCAÇÃO 25%
259 12.365.2002.2011.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -84.225,64
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 EDUCAÇÃO 25%
284 12.365.2002.2012.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -45.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 EDUCAÇÃO 25%
303 12.367.2002.2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -44.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R. Grupo: 540 1 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
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18.677.625/0001-58 Exercício: 2024
02 01 07 SECRETARIA DE EDUCACAO
304 12.367.2002.2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -60.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 540 1 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
304 12.367.2002.2015.0000 EDUCACAO PARA O FUTURO -30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 540 1 000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
018 000 FUNDEB 70%
02 01 08 SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
333 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL -14.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
333 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL -10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
334 15.452.2009.2021.0000 MOBILIDADE URBANA E RURAL -43.500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 02 09 FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL
377 13.392.2003.2029.0000 ITAPEVA + CULTURA -5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 01 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
391 08.244.2005.2036.0000 ITAPEVA EM PROTECAO -42.400,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
393 08.244.2005.2036.0000 ITAPEVA EM PROTECAO -11.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
02 02 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJETO Nº 9999 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
MUNICIPIO DE ITAPEVA - MINAS GERAIS
RUA ULISSES ESCOBAR 30
18.677.625/0001-58 Exercício: 2024
02 02 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
403 08.243.2005.2033.0000 ITAPEVA EM PROTECAO -60.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
404 08.243.2005.2033.0000 ITAPEVA EM PROTECAO -11.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 500 1 000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
000 000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
-1.402.919,45
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITO MUNICIPAL
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JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei traz à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa,
suplementação Orçamentária destinada a manutenção dos serviços públicos
municipais para pagamento da folha dos servidores até 31/12/2024.
Com relação aos recursos para cobertura do crédito suplementar, esses são
provenientes de anulação de saldos orçamentários conforme previsto no atrigo 43 da
Lei 4.320/64.
Salientamos que tal movimentação é extremamente necessária para que
possamos dar continuidade aos serviços prestados.
Nessas condições, restando evidenciadas as razões que embasam a iniciativa e
demonstrado o seu relevante interesse público, conto com o apoio dessa Casa de Leis,
para aprovação em caráter de URGÊNCIA ESPECIAL, da matéria proposta.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e
consideração.
DANIEL PEREIRA DO COUTO
Prefeito do Município