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materia nº 35/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 500.000,00
native_id293

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-06 Proposição arquivada — —
2024-11-25 Proposição transformada em lei — —
2024-11-25 Aguardando sanção governamental — —
2024-11-21 Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. — —
2024-11-19 Proposição aprovada U Aprovado com a inclusão da Emenda Modificativa n.º001, também aprovada por unanimidade.
2024-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluído na Ordem do Dia a Emenda Modificativa n.º 001 e o Projeto, ambos em turno único, após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 25/2024, por unanimidade, também em turno único.
2024-11-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-11-19 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável com a inclusão da Emenda Modificativa n.º 001.
2024-11-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-11-18 Parecer Jurídico Exarado — —
2024-11-14 Aguardando Parecer Jurídico — —
2024-11-14 Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. — —
2024-11-14 Despaho Inicial Exarado — —
2024-11-12 Conclusos para despacho — —
2024-11-12 Matéria em autuação para trâmite — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-21T10:02:22.372279-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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DANIEL PEREIRA DO Assinado de forma digital por DANIEL
PEREIRA DO COUTO:89249852649
COUTO:89249852649 Dados: 2024.11.11 15:21:48 -03'00'
Rua Ulisses Escobar, 30 – Centro – 37655-000 – Itapeva – Minas Gerais – (35) 3434 1354
chefedegabinete@itapeva.mg.gov.br
99846-0282
DEMONSTRATIVO DE SUPERAVIT FINANCEIRO
(Art. 43, § 1º da Lei nº 4320/64)
Fontes de
Recurso
SALDO BANCÁRIO
31/12/23
Restos a pagar
Processados
Superavit
621 2.270.864,70 0,00 2.270.864,70
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 43, § 3º da Lei nº 4320/64)
Apuração do Excesso de Arrecadação
Fonte
de
Rec.
Previsto
2024
Arrecadada
até
31/10/24
Previsão
Novembro 
e
Dezembro
Excesso Já
utilizado
A utilizar
604 657.000,00 679.636,00 135.552,00 158.188,00 52.777,13 105.410,87
720 0,00 386.352,72 82.360,68 468.713,40 337.445,00 131.268,40
KELLI CRISTINA DO
COUTO:0612204863
1
Assinado de forma digital por
KELLI CRISTINA DO
COUTO:06122048631
Dados: 2024.11.11 14:27:04 -03'00'
KELLI CRISTINA DO COUTO
CONTADORA
Rua Ulisses Escobar, 30 – Centro – 37655-000 – Itapeva – Minas Gerais – (35) 3434 1354
chefedegabinete@itapeva.mg.gov.br
99846-0282
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei traz à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa,
suplementação Orçamentária destinadas ao pagamento dos médicos terceirizados.
Com relação aos recursos para cobertura do crédito suplementar, esses são
provenientes do superavit financeiro conforme demonstrativo em anexo.
Salientamos que tal investimento é fundamental para o desenvolvimento de
nosso município.
Nessas condições, restando evidenciadas as razões que embasam a iniciativa e
demonstrado o seu relevante interesse público, conto com o apoio dessa Casa de Leis,
para aprovação em caráter de URGÊNCIA ESPECIAL, da matéria proposta.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e
consideração.
Assinado de forma digital por
DANIEL PEREIRA DO
COUTO:8924985264 COUTO:89249852649
Dados: 2024.11.11 14:27:34
-03'00'
DANIEL PEREIRA DO COUTO
Prefeito do Município
DANIEL PEREIRA DO
9

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