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materia nº 36/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 230.000,00
native_id294

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-06 Proposição arquivada
2024-11-25 Proposição transformada em lei
2024-11-25 Aguardando sanção governamental
2024-11-21 Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão.
2024-11-19 Proposição aprovada U
2024-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluído na Ordem do Dia após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 26/2024, por unanimidade, na mesma sessão.
2024-11-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2024-11-19 Parecer favorável da comissão
2024-11-18 Aguardando emissão de parecer da comissão
2024-11-18 Parecer Jurídico Exarado
2024-11-14 Aguardando Parecer Jurídico
2024-11-14 Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão.
2024-11-14 Despaho Inicial Exarado
2024-11-12 Conclusos para despacho
2024-11-12 Matéria em autuação para trâmite

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-21T10:04:25.470836-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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DANIEL PEREIRA DO Assinado de forma digital por DANIEL
PEREIRA DO COUTO :89249852649
COUTO:89249852649 Dados: 2024.11.11 15:22:08 -03'00'
Rua Ulisses Escobar, 30 – Centro – 37655-000 – Itapeva – Minas Gerais – (35) 3434 1354
chefedegabinete@itapeva.mg.gov.br
99846-0282
DEMONSTRATIVO DE SUPERAVIT FINANCEIRO
(Art. 43, § 1º da Lei nº 4320/64)
Fontes de
Recurso
SALDO BANCÁRIO
31/12/23
Restos a pagar
Processados
Superavit
621 2.270.864,70 0,00 2.270.864,70
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(Art. 43, § 3º da Lei nº 4320/64)
Apuração do Excesso de Arrecadação
Fonte
de
Rec.
Previsto
2024
Arrecadada
até
31/10/24
Previsão
Novembro 
e
Dezembro
Excesso Já
utilizado
A utilizar
604 657.000,00 679.636,00 135.552,00 158.188,00 52.777,13 105.410,87
720 0,00 386.352,72 82.360,68 468.713,40 337.445,00 131.268,40
KELLI CRISTINA DO Assinado de forma digital por
KELLI CRISTINA DO
COUTO:06122048631
Dados: 2024.11.11 14:28:12 -03'00'
KELLI CRISTINA DO COUTO
CONTADORA
COUTO:06122048631
Rua Ulisses Escobar, 30 – Centro – 37655-000 – Itapeva – Minas Gerais – (35) 3434 1354
chefedegabinete@itapeva.mg.gov.br
99846-0282
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei traz à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa,
suplementação Orçamentária destinadas a folha de pagamentos e aquisição de cesta de
natal para os servidores municipal.
Com relação aos recursos para cobertura do crédito suplementar, esses são
provenientes a tendência de excesso de arrecadação conforme demonstrativo em
anexo.
Salientamos que tal investimento é fundamental para o desenvolvimento de
nosso município.
Nessas condições, restando evidenciadas as razões que embasam a iniciativa e
demonstrado o seu relevante interesse público, conto com o apoio dessa Casa de Leis,
para aprovação em caráter de URGÊNCIA ESPECIAL, da matéria proposta.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e
consideração.
Assinado de forma digital por
DANIEL PEREIRA DO
COUTO:892498526 COUTO:89249852649
Dados: 2024.11.11 14:28:45
-03'00'
DANIEL PEREIRA DO COUTO
Prefeito do Município
DANIEL PEREIRA DO
49

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