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materia nº 37/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.572.150,00
native_id295

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-06 Proposição arquivada
2024-11-25 Proposição transformada em lei
2024-11-25 Aguardando sanção governamental
2024-11-21 Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão.
2024-11-21 Proposição aprovada U
2024-11-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluído na Ordem do Dia após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 27/2024, por unanimidade, na mesma sessão.
2024-11-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2024-11-19 Parecer favorável da comissão
2024-11-19 Aguardando emissão de parecer da comissão
2024-11-19 Parecer Jurídico Exarado
2024-11-14 Aguardando Parecer Jurídico
2024-11-14 Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão.
2024-11-14 Despaho Inicial Exarado
2024-11-12 Conclusos para despacho
2024-11-12 Matéria em autuação para trâmite

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-21T10:04:54.093309-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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DANIEL PEREIRA DO Assinado de forma digital por
DANIEL PEREIRA DO
COUTO:89249852649 COUTO:89249852649
Dados: 2024.11.11 15:21:27 -03'00'
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei traz à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, 
suplementação Orçamentária destinada a manutenção dos serviços públicos municipais 
folha de pagamentos e aquisição de um aparelho de raio x.
Com relação aos recursos para cobertura do crédito suplementar, esses são 
provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias conforme previsto no 
atrigo 43, §1º e inciso III da Lei 4.320/64.
Salientamos que tal movimentação é extremamente necessária para que 
possamos dar continuidade aos serviços prestados.
Nessas condições, restando evidenciadas as razões que embasam a iniciativa e 
demonstrado o seu relevante interesse público, conto com o apoio dessa Casa de Leis, 
para aprovação em caráter de URGÊNCIA ESPECIAL, da matéria proposta.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e 
consideração.
DANIEL PEREIRA DO Assinado de forma digital por
DANIEL PEREIRA DO
COUTO:89249852649
9
Dados: 2024.11.11 14:25:52 -03'00'
DANIEL PEREIRA DO COUTO
Prefeito do Município
Rua Ulisses Escobar, 30 – Centro – 37655-000 – Itapeva – Minas Gerais – (35) 3434 1354 99846-0282 
chefedegabinete@itapeva.mg.gov.br
COUTO:8924985264

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